Apple deverá abrir sistema operacional do iPhone a concorrentes sob pena de multa, adverte UE
Empresa foi notificada pelo bloco e tem seis meses para entrar em conformidade com a lei
A Apple foi advertida pela União Europeia para abrir seus sistemas operacionais altamente protegidos do iPhone e iPad para tecnologias rivais. Caso não o faça, a gigante da tecnologia corre o risco de enfrentar multas significativas sob as principais regras antitruste digitais do bloco.
Os órgãos reguladores da UE anunciaram, com base na Lei de Mercados Digitais (DMA) do bloco, que a Apple deve se alinhar às novas leis rigorosas que exigem que os sistemas operacionais sejam totalmente funcionais com outras tecnologias.
A autoridade sediada em Bruxelas deu à empresa seis meses para cumprir, ou enfrentar a ameaça de penalidades futuras.
Leia também
• X teve 'intenção deliberada de descumprir' suspensão no Brasil, diz Anatel
• iOS 18: quais iPhones vão receber atualização? Veja lista e confira os novos recursos
Embora o anúncio seja um passo antes de uma investigação formal, a UE visa obrigar a Apple a reestruturar seus serviços para permitir que empresas rivais acessem os sistemas operacionais do iPhone e iPad.
Defesa da interoperabilidade
Os reguladores antitruste da UE agem com base na defesa da interoperabilidade - ou seja, a fim de tornar o iPhone, o iPad e seus sistemas iOS e iPadOS compatíveis de serem operados com outros sistemas de hardware e software que não sejam da própria empresa. Esse é um princípio presente nas obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla original).
“Hoje é a primeira vez que usamos procedimentos de especificação para orientar a Apple em direção ao cumprimento efetivo de suas obrigações de interoperabilidade”, disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em comunicado. “A interoperabilidade efetiva, por exemplo com smartphones e seus sistemas operacionais, desempenha um papel importante nisso.”
Um dos objetivos da lei europeia é garantir que outros desenvolvedores possam acessar recursos-chave da Apple, como os comandos de voz da Siri e o chip de pagamentos.
O que diz a Apple
A Apple, com sede em Cupertino, Califórnia, disse que criou maneiras para que os desenvolvedores solicitem mais interoperabilidade com os sistemas operacionais do iPhone e iPad, protegendo ao mesmo tempo a segurança dos usuários. A empresa disse ainda que enfraquecer as proteções embutidas em seus sistemas ao longo do tempo colocaria os consumidores europeus em risco.
As ações da Apple subiram 1,6%, para US$ 224,25 nas negociações antes da abertura do mercado, com 164 mil ações negociadas. O anúncio da UE confirma um relatório anterior da Bloomberg.
A UE pode posteriormente decidir lançar uma investigação formal se a Apple não se alinhar ao Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), o que pode eventualmente levar a multas pesadas de até 10% das vendas anuais globais. A empresa já enfrenta uma investigação paralela sobre as regras da App Store para desenvolvedores, o que também pode resultar em penalidades significativas.
No início deste mês, a Apple anunciou a versão mais recente de seu dispositivo principal, o iPhone 16, apostando que pode atrair consumidores com atualizações modestas de hardware e tecnologia de IA que ainda está em desenvolvimento.
No entanto, em junho, a gigante americana disse que certos recursos — incluindo Apple Intelligence, Espelhamento do iPhone e Compartilhamento de Tela SharePlay — seriam retidos da UE, devido às exigências da DMA para que os sistemas operacionais funcionem com aplicativos de terceiros.
Veja também
Panamá cumpriu legislação para sair das listas de paraísos fiscais, diz presidente
