Appy: adiantar criação do Comitê Gestor foi decisão acertada para desenvolvimento de sistemas
As declarações foram feitas durante o CNN Talks Reforma Tributária
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou como positiva a inclusão de um dispositivo para permitir a criação temporária do Comitê Gestor do IBS no próximo ano já no projeto de regulamentação do sistema.
Ele reiterou que o trabalho técnico para operacionalização do novo modelo já está sendo feito. "O tempo é curto, mas é perfeitamente possível", pontuou.
As declarações foram feitas durante o CNN Talks Reforma Tributária, realizado em Brasília nesta quarta-feira, 18.
Leia também
• Lula: Regulamentação da Reforma Tributária é um passo fundamental para o desenvolvimento econômico
• Appy: Alíquota média do IVA vai cair em relação ao que se paga hoje
• Índice de produção industrial recua para 48,4 pontos em novembro, mostra CNI
"Eu achei isso muito positivo, porque esse é um caminho crítico no processo de implementação da reforma tributária. Mas, mesmo sem o Comitê Gestor, toda a discussão de questões operacionais já está sendo feita, já está avançando.
Os Estados e municípios criaram o que eles chamam de um pré-Comitê Gestor, é um Comitê Gestor informal, eles já estão trabalhando com isso hoje, e estão trabalhando junto com a União, junto com a Receita Federal, na definição e na montagem dos sistemas", disse ele.
A inclusão do dispositivo foi feita no Senado, com a alteração proposta pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, o atraso na tramitação do outro projeto já havia acendido um alerta entre os técnicos, que temiam que a reforma entrasse em efeito sem que uma perna do IVA dual esteja funcionando.
Os Estados e municípios já organizaram um pré-comitê gestor do IBS, porque sentiam necessidade de uma instância decisória provisória. Além disso, há toda uma questão operacional: ainda que a reforma não entre em vigor imediatamente, é preciso criar uma série de sistemas para viabilizar o novo modelo de operação, inclusive das inovações trazidas pelo novo sistema, como o split payment.
O Congresso finalizou na terça-feira, 17, a votação da regulamentação da reforma tributária. Na semana passada, o texto passou pelo crivo dos senadores e, na terça, os deputados fizeram as mudanças finais na proposta, que agora segue para sanção presidencial.
Veja também
Governo inclui 393 novos blocos de petróleo na oferta de concessão
