Aprovada urgência de projeto que derruba decreto com regras para trabalho aos domingos e feriados
Portaria editada pelo Ministério do Trabalho na última semana exige acordo com sindicato para estabelecimentos funcionarem fora dos dias úteis
A Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 131, o projeto de decreto legislativo que suspende a portaria editada pelo Ministério do Trabalho que impõe regras para trabalhos aos domingos e feriados, como acordo prévio com sindicatos.
Deputados ligados a setores empresariais justificaram que a portaria dificulta o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio. A portaria foi editada no último dia 15 pelo Ministério do Trabalho e alterou uma regra editada em 2021 que facilitava o funcionamento de comércios nesses dias.
Leia também
• Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva; confira como fica o novo acordo
• Associação de supermercados critica decisão do governo de dificultar trabalho aos feriados
Desde então, não era necessário convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nessas datas. O projeto de decreto legislativo foi proposto pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Apesar de pertencer a um partido governista, o deputado é ligado ao setor de serviços.
Veja também
Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
