Aprovada urgência de projeto que derruba decreto com regras para trabalho aos domingos e feriados
Portaria editada pelo Ministério do Trabalho na última semana exige acordo com sindicato para estabelecimentos funcionarem fora dos dias úteis
A Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 131, o projeto de decreto legislativo que suspende a portaria editada pelo Ministério do Trabalho que impõe regras para trabalhos aos domingos e feriados, como acordo prévio com sindicatos.
Deputados ligados a setores empresariais justificaram que a portaria dificulta o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio. A portaria foi editada no último dia 15 pelo Ministério do Trabalho e alterou uma regra editada em 2021 que facilitava o funcionamento de comércios nesses dias.
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Desde então, não era necessário convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nessas datas. O projeto de decreto legislativo foi proposto pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Apesar de pertencer a um partido governista, o deputado é ligado ao setor de serviços.
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