Arcabouço fiscal: cálculo da inflação deixou de ser dor de cabeça para o governo; entenda por que
Nova regra para contas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação final, o novo arcabouço fiscal. O marco para as contas públicas segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados analisaram apenas alterações feitas pelo Senado.
Foi rejeitada, em acordo com o governo, uma mudança feita pelo Senado em relação ao cálculo da inflação que irá corrigir as despesas do ano que vem. O Executivo vinha brigando nas últimas semanas para mandar essa mudança, mas cedeu depois que traçou um plano B.
O Senado permitiu ao governo enviar a proposta de Orçamento de 2024 o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.
Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões na proposta orçamentária. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
Para evitar esse rombo na proposta orçamentária, o governo propôs um artigo semelhante no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2024, em mensagem encaminhada ao Congresso neste mês.
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Assim, mesmo a LDO ainda não tendo sido aprovada, o projeto do governo será a base do Orçamento do ano que vem.
É por isso que a mudança no cálculo da inflação deixou de ser uma preocupação do governo federal dentro do arcabouço fiscal.
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