Arcabouço fiscal: falta de punição e exceções são principais queixas de deputados, diz relator
Cláudio Cajado também diz ter dúvidas sobre se governo será capaz de aumentar arrecadação
Após as primeiras conversas com parlamentares na Câmara, o relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), avalia que já há duas principais questões abordadas pelos deputados: a falta de punição contra o presidente da República pelo descumprimento da meta fiscal e a quantidade de exceções presente na norma.
Ele próprio, porém, evita dar opinião sobre o assunto e diz que vai esperar as conversas com mais deputados antes de começar a formatar seu texto.
— As colocações evidenciadas são em cima de não ter uma punição na falta do atingimento da meta, a questão das excepcionalidades — disse Cajado, ao Globo.
O deputado também afirma que há uma “grande dúvida” se o governo será capaz de conseguir aumentar a sua arrecadação de maneira a fazer as despesas subirem.
Cajado já conversou com as duas maiores bancadas da Câmara, União Brasil e PP — que juntas somam 109 deputados. Ele também tem conversado com outros parlamentares e falado com o mercado. Na próxima semana, irá se reunir com mais deputados, inclusive do PL. Além disso, marcou uma conversa na quarta-feira com os deputados da base aliada ao governo Lula.
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A expectativa dele apresentar o texto na primeira quinzena de maio, conforme o calendário definido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar disso, deputados são céticos a esse cronograma.
O arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.
Além disso, o governo colocou como metas zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano e fazer um superávit (contas no azul) equivalente a 1% do PIB em 2025. Para isso, será preciso aumentar as receitas em cerca de R$ 150 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Por isso, Cajado diz ter dúvidas se o governo consegue alavancar as suas receitas nessa magnitude.
Os parlamentares têm criticado o fato de que o projeto não fixa punição contra o presidente da República por eventualmente descumprir as metas de resultado nas contas públicas. O novo arcabouço fiscal não prevê punição caso a meta fiscal, que o governo deve perseguir, seja descumprida. O resultado é calculado pela diferença entre receitas e despesas do governo.
Pelo projeto, caso haja descumprimento, o presidente da República precisará explicar os motivos ao Congresso Nacional, por meio de uma carta que também deverá apontar medidas de correção. Além disso, o crescimento das despesas no ano seguinte seria menor.
Parlamentares também falaram sobre a quantidade de exceções à regra, a maior parte delas presente no teto de gastos. Entre as exceções estão, por exemplo, o Fundeb (fundo da educação básica) e gastos do governo federal para financiar o piso da enfermagem nos estados e municípios.
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