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BRASIL

Arcabouço fiscal: governo terá R$ 80 bi a mais em 2024 após mudanças feitas por relator; entenda

Câmara aprovou urgência do projeto por 367 votos contra 102. Texto será votado na próxima semana

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados  - Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Alterações feitas pelo relator do projeto do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), permitem ao governo gastar pelo menos R$ 80 bilhões a mais no próximo ano, na comparação com a proposta original do Ministério da Fazenda.

A Câmara aprovou ontem a urgência do texto por 367 votos contra 102. A votação da proposta em si está revista para a próxima semana.

O ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments, fez as contas sobre o impacto de duas mudanças promovidas pelo relator e que farão as despesas subir.

O relator manteve a regra proposta pelo governo, que estabelece que as despesas sempre crescerão no o equivalente à inflação mais 70% da variação real da receita.

O texto, porém, já determina que para o ano de 2024, a correção dos limites se dará pelo máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente da receita aferida pelo governo. Como a base de gastos em 2024 será um pouco maior, as despesas no ano seguinte serão corrigidas considerando esses valores mais altos.
 

Diversas simulações de especialistas em contas públicas mostravam que o primeiro ano da regra era o que havia mais chance de um crescimento menor dos gastos, em função de uma alta menor das receitas neste ano e por conta da comparação com a arrecadação de 2022, considerada alta.

Essa diferença dá R$ 38 bilhões de despesas a mais 2024.

Cálculo de inflação
O cálculo da inflação que irá corrigir o limite de gastos também mudou irá ampliar despesas num primeiro momento, elevando a base de gastos.

O relator alterou a referência para o cálculo da inflação de janeiro a dezembro do ano anterior ao Orçamento para 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento. Isso acaba com o risco de ter diferença entre a inflação efetivamente realizada e a projetada.

Por outro lado, Cajado permitiu que a diferença entre a inflação realizada no fim do ano e aquela que consta no Orçamento, caso seja positiva, seja utilizada para suplementar despesas no ano seguinte. E esse gasto poderá ser incorporado à base do cálculo para 2025.

Analistas do mercado financeiro esperam que a inflação de 12 meses até junho deste ano seja menor que a inflação do ano fechado. Dessa forma, os gastos subirão no ano que vem e essas despesas serão arrastadas para 2025.

Pelas contas de Bittencourt, a diferença entre o IPCA do ano fechado de 2023 (5,8%) para o de 12 meses encerrados em junho deste ano (3,7%) dá R$ 42 bilhões em gastos extras para o governo.

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