Arcabouço fiscal: líder do governo pede alteração no cálculo de inflação e diz que relator acatará
Senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) protocolou emenda solicitando mudança no período de apuração do IPCA
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), solicitou ao relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), a alteração no período de cálculo da inflação que servirá de base para o orçamento anual.
Randolfe protocolou uma emenda pedindo que a apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ocorra entre dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente em que a LOA está sendo elaborada.
A emenda diz que "para fins da elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o Poder Executivo considerará o valor realizado até julho e o valor estimado até novembro do índice previsto". A proposta de Randolfe retoma o projeto inicial do governo, que calculava a inflação de janeiro a junho e que se projetava uma média de IPCA para o segundo semestre. O substitutivo do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço na Câmara, porém, trouxe uma referência de inflação que vai de junho de 2022 a junho de 2023.
— O relator me disse que acataria (a sugestão de emenda). É a vontade da gestão, do Planejamento e é o melhor para o Governo. Com a forma como está, o Governo perde quase R$ 40 bilhões no ano que vem. O raciocino é simples, ora, se o projeto já vai voltar para a Câmara corrigindo o FUNDEB e o Fundo Constitucional de Brasília, por que não corrigir essa distorção? — afirmou Randolde Rodrigues ao Globo.
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A proposta original da equipe econômica dá maior folga orçamentária ao Executivo. A previsão é de que o IPCA de julho de 2022 a junho de 2023 será de apenas 3,45%. Por outro lado, a estimativa de IPCA de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 é de 5,42%. O governo estima uma diferença positiva de R$ 38,7 bilhões para o orçamento de 2024, caso a mudança seja feita.
Os relatores do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), e na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), vão debater os ajustes finais do texto nesta terça-feira, antes da apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre as possíveis alterações, além de mudanças no cálculo de inflação, estão a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal.
O relator no Senado quer um acordo com os deputados, já que mudanças na proposta a levariam de volta para votação no plenário da Câmara. O encontro com Cajado ocorre depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a Omar Aziz mais números sobre o impacto fiscal das medidas de afrouxamento.
Ao todo, 69 emendas foram protocoladas. Entre os pedidos de senadores da oposição, estão:
Deixar Fundeb e Fundo do GDF de fora do limite da meta fiscal;
A punição do presidente da República por improbidade administrativa, caso descumpra as metas fiscais estabelecidas;
Retirada do trecho que prevê o piso de 75 bilhões despesas para investimentos;
Estabelecer piso de investimentos em 25% da despesa discricionária;
Retirada do artigo que prevê crédito extra para 2024;
Acrescentar o corte de benefícios fiscais entre os gatilhos de punição, em casa de descumprimento da meta;
Modificar o referencial de cumprimento da meta fiscal para o centro da banda, e não a parte inferior (hoje a banda para crescimento de gastos fica entre 0,6% e 2,5%)
Diminuir o máximo percentual de crescimento da despesa de 70% para 50% de alta da receita;
O relator Omar Aziz apenas disse ser favorável da retirada dos dois fundos constitucionais (Fundeb e Fundo DF) do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas quer a modificação em acordo com a Câmara dos Deputados.
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