Arcabouço fiscal prevê crescimento das despesas em até 70% das receitas
Ao contrário do que acontece hoje com o teto de gastos, despesas poderão subir acima da inflação
O arcabouço fiscal que será proposto pelo governo Lula prevê que as despesas federais sejam vinculadas à receita. Pela regra apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a líderes da Câmara, as despesas poderão crescer o equivalente a 70% do crescimento das receitas. Dessa forma, as despesas crescerão acima da inflação. Além disso, o governo faz uma regra com trava de gastos e mirando um resultado primário.
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Num exemplo hipotético, se a projeção é de que as receitas subam 5% acima da inflação no ano seguinte, as despesas poderão crescer 3,5%. Haverá limites máximos, caso as receitas subam muito de um ano para o outro, e mínimos, caso a arrecadação despenque.
Análise
A regra do governo repete vícios criticados por especialistas e até por economistas do PT. Esse formato é pró-cíclico, permite que as despesas cresçam junto com as receitas em momentos de boons da economia. E também trava o crescimento em momentos de crises.
Além disso, incentiva uma superestimativa dea receitas. Isso era muito comum antes de 2016, quando o teto de gastos foi criado. Com frequência, o Congresso inflava as receitas artificialmente apenas para as despesas subirem junto. Essas projeções serão feitas no momento do envio do Orçamento ao Congresso, mas poderão ser atualizadas ao longo da tramitação.
Além disso, tem como base os gastos de 2022, que já foram ampliados por conta da PEC da Transição, que expandiu em R$ 169 bilhões as despesas nesse ano.
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