Arcabouço fiscal: relator na Câmara conclui análise de alterações feitas pelo Senado
Governo quer proposta aprovada o quanto antes para elaborar Orçamento de 2024
O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse nesta terça-feira que concluiu a sua análise sobre as mudanças feitas pelo Senado na proposta. Ele afirmou que irá apresentar o texto aos líderes da Casa e ao presidente Arthur Lira (PP-AL).
Com a volta dos trabalhos do Congresso, após o recesso, o governo pretende votar o arcabouço fiscal o quanto antes na Câmara. Será a última votação antes de o projeto ser encaminhado para a sanção do presidente Lula. A data-limite definida o governo é o fim do mês.
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O objetivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento é ver a proposta ser transformada em lei nos próximos dias para ter segurança na construção do Orçamento de 2023 — que será encaminhado ao Congresso no dia 31 de agosto.
Já aprovado na Câmara e no Senado, o arcabouço voltou para mais uma análise dos deputados. Os deputados agora vão analisar apenas as alterações feitas pelos senadores.
Cajado evita antecipar mudanças, e diz que isso depende da reunião de líderes.
"O parecer (do arcabouço fiscal) já está pronto, mas só irei divulgar depois da reunião com os líderes. Porque vou compartilhar a decisão com eles", disse o deputado, ao GLOBO.
Preocupação de Tebet
Uma das principais alterações feitas no Senado foi com relação ao cálculo da inflação que será considerada para corrigir as despesas do arcabouço fiscal.
Na prática, o texto aprovado no Senado permite que a parcela da inflação projetada entre julho e agosto deste ano seja considerada na elaboração do Orçamento — com aval posterior do Congresso. A versão aprovada na Câmara não permitia considerar essa despesa, sendo possível apenas um crédito suplementar ao Orçamento no início do próximo ano.
Essa alteração permitirá ao governo evitar um corte da ordem de R$ 40 bilhões na proposta orçamentária de 2024, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento. A ministra Simone Tebet trabalhou diretamente nessa mudança.
Tebet prefere garantir esses R$ 40 bilhões agora, no projeto do Orçamento, do que no ano que vem — o que iria abrir uma batalha com os parlamentares sobre o destino da verba.
Outra mudança feita pelo Senado foi retirar do limite de despesas do arcabouço os gastos com o Fundeb (fundo de financiamento da educação básica), do Fundo que abastece o Orçamento do Distrito Federal e de despesas com ciência e tecnologia (sem especificar o que é isso).
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