Arcabouço fiscal: relatório endurece regra, mas aumenta gastos no curto prazo
Texto permite que despesas de 2024 cresçam no limite máximo previsto nas despesas
Apresentado na noite desta segunda-feira (15) pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o relatório do novo arcabouço fiscal endureceu a regra para as contas públicas, mas permitiu um gasto maior no curto prazo.
O texto estabelece uma série de medidas para o caso da meta de resultado fiscal ser descumprida. São ações de correção que não constavam no projeto do governo, como a proibição de concessão e reajuste de auxílios.
Por outro lado, o projeto apresentou mudanças que ampliam a despesa em 2024 e, dessa forma, fazem a regra começar a ser usada com uma base de gastos mais alta. O relator manteve a regra proposta pelo governo, que estabelece que as despesas sempre crescerão no o equivalente à inflação mais 70% da variação real da receita.
O texto, porém, já determina que para o ano de 2024, a correção dos limites se dará pelo máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente da receita aferida pelo governo. Como a base de gastos em 2024 será um pouco maior, as despesas no ano seguinte serão corrigidas considerando esses valores mais altos.
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Diversas simulações de especialistas em contas públicas mostravam que o primeiro ano da regra era o que havia mais chance de um crescimento menor dos gastos, em função de uma alta menor das receitas neste ano e por conta da comparação com a arrecadação de 2022, considerada alta.
Politicamente, havia um temor dentro do governo de o primeiro ano da regra limitar muito o crescimento dos gastos.
O cálculo da inflação que irá corrigir o limite de gastos também mudou e tende a ampliar despesas num primeiro momento, elevando a base de gastos.
O relator alterou a referência para o cálculo da inflação de janeiro a dezembro do ano anterior ao Orçamento para 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento. Por um lado, isso acaba com a diferença entre a inflação efetivamente realizada e a projetada (e com projeções fora da realidade).
Por outro lado, o relator permitiu que a diferença entre a inflação realizada no fim do ano e aquela que consta no Orçamento, caso seja positiva, seja utilizada para suplementar despesas no ano seguinte. E esse gasto poderá ser incorporado à base do cálculo para 2025.
Ou seja, se a inflação do ano fechado for maior que a colocado no Orçamento, o governo gastará mais. Se for menor, não cortará despesas.
Analistas do mercado financeiro esperam que a inflação de 12 meses até junho deste ano seja menor que a inflação do ano fechado. Dessa forma, a tendência é que os gastos subam no ano que vem e arraste essa despesa para 2025.
Outra mudança feita pelo relator também pode aumentar os gastos, mas isso dependerá do comportamento das receitas. Os valores autorizados para pagamento poderão ser maiores que os limites de despesas caso os relatórios mostrem que não há comprometimento da obtenção da meta de resultado das contas públicas.
Se houver um boom de arrecadação, o governo poderá gastar mais, até um limite de 0,25 pp do PIB acima da meta fiscal.
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