Arcabouço fiscal: urgência será votada até quarta; projeto será analisado na próxima semana
Se aprovado na Câmara dos Deputados, o texto do governo para substituir segue para o Senado
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que a urgência do projeto do novo arcabouço fiscal será votada no plenário da Casa até quarta-feira.
Se passar pela votação, o projeto vai direto ao plenário, sem precisar passar por debates em comissões específicas para o tema. A votação da proposta em si deve ficar para a semana que vem.
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— O encaminhamento é para votar a urgência essa semana, amanhã ou quarta. (A votação do) mérito será semana na que vem — disse, ao Globo.
Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. Caso os senadores façam mudanças, a proposta precisa ser mais uma vez votada pelos deputados.
Como se trata de um projeto de lei complementar, é necessário maioria absoluta de votos favoráveis para aprovar o projeto, isto é, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Projeto prioritário do governo, o arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior.
A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas.
O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.
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