Arcabouço: líderes na Câmara afirmam que texto final depende de Haddad e cobram posição do governo
Ministro da Fazenda pode participar de reunião na Residência Oficial de Arthur Lira (PP-AL)
Lideranças da base governista na Câmara dos Deputados cobram um posicionamento claro do governo Lula, na figura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para chancelar ou não as alterações feitas pelo Senado no texto do arcabouço fiscal. Deputados lembram que o Executivo deu aval para mudanças operadas por senadores, depois de ter concordado com o relatório aprovado por deputados.
Integrantes da base afirmam que o governo “precisa definir o que quer” e o que pode abrir mão. O texto do Senado retirou o Fundo Constitucional do DF, o Fundeb e gastos com ciência e tecnologia do limite fiscal. Além disso, uma emenda do líder do Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), possibilitou um aumento de quase R$ 30 bilhões no Orçamento que será enviado ao Congresso, de 2024.
A avaliação dos líderes da base é de que não há ambiente para retornar a um texto mais restritivo.
- Manter o texto da Câmara seria difícil. Tem muito apelo. A emenda do Randolfe, acho que devemos manter - disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir com líderes na Residência Oficial na noite desta segunda-feira. O ministro Fernando Haddad pode participar.
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Emenda de Randolfe
A mudança definida por Randolfe Rodrigues altera um ponto da regra fiscal que trata do cálculo da inflação para o reajuste de despesas. Os ministérios do governo Lula poderão perder até R$ 33 bilhões se a Câmara desaprovar uma emenda incluída na votação do arcabouço fiscal no Senado, na semana passada.
Essa inclusão foi encabeçada pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e prevê que o governo faça uma estimativa de inflação anual (até novembro de 2023) para ampliar o limite de gastos previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O texto aprovado na Câmara definiu a correção pelo IPCA dos 12 meses terminados em junho do ano de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), diferente da estimativa de inflação de janeiro a dezembro, como previa o texto original do governo.
O Senado não mudou o parâmetro temporal da Câmara (até junho), mas incluiu uma “alternativa” para evitar o corte no orçamento dos ministérios - que é justamente essa estimativa de inflação até novembro de 2023.
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