Auditores defendem tributar 'super-ricos' e dizem que propostas do governo prejudicam os mais pobres
Associações de auditores fiscais afirmam que é necessário focar na tributação em cima da renda e patrimônio dos mais ricos
Associações de auditores fiscais afirmam que é necessário mudar o foco das propostas de reforma tributária, deixando de lado a questão dos tributos sobre consumo e folha de pagamento e priorizando o aumento da arrecadação em cima da renda e patrimônio dos mais ricos.
Na avaliação dessas instituições, tanto o projeto do governo já apresentado de reforma do PIS/Cofins como os estudos de substituição de parte da contribuição previdenciária por um tributo sobre transações, nos moldes da antiga CPMF, prejudicam as pessoas de menor renda.
Nesta semana, os auditores vão apresentar oito propostas que aumentam a arrecadação de União, estados e municípios em R$ 292 bilhões e incidem sobre as altas rendas, com foco em quem ganha mais de R$ 23 mil por mês ou tem patrimônio acima de R$ 10 milhões. Isso inclui uma revisão da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), a tributação de lucros e dividendos e um imposto sobre grandes fortunas.
"Em face desse contexto de pandemia, a agenda de reforma tributária tem de mudar para a questão da renda e do patrimônio. Temos uma visão crítica dessa simplificação, pois não reduz a carga tributária sobre o consumo e pode até aumentar, a julgar por essa proposta que o governo mandou, o que onera mais os pobres e a classe média", afirma o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara.
"É preciso ter recursos novos. Não há saída da crise sem receitas novas. A nova tabela do IR desonera as rendas mais baixas, injeta recursos na base da sociedade. Empresas do Simples também estão sendo desoneradas", afirma o auditor Dão Real Pereira dos Santos, um dos autores da proposta.
Os dois afirmam que a ideia do governo de desonerar a folha de pagamentos com uma contribuição sobre transações financeiras vai tirar recursos de áreas como Previdência e Saúde.
"Desonerar a folha é reduzir recursos para a seguridade social, que é a área mais afetada pela crise. Até propusemos desonerar a folha, mas não dessa forma", afirma Dão, citando que a nova proposta teve como base a chamada Reforma Tributária Solidária, emenda apresentada à comissão do Congresso que trata do tema.
"O imposto sobre transações é um imposto fácil, simples, mas extremamente desigual, cumulativo, que afeta os mais pobres. As propostas que têm sido apresentadas não passam de tentativas de fugir do tema central, enfrentar a enorme concentração de renda e riqueza."
O presidente da Fenafisco diz que a afirmação do governo de que é necessário desonerar a folha de pagamento para gerar emprego é uma falácia. "Isso ganhou status de verdade e ajuda a evitar o debate principal, que é a tributação progressiva no Brasil. A reforma trabalhista foi feita com base nessa mesma argumentação", afirma.
Trabalho do Ipea (órgão do Ministério da Economia) concluiu, em 2018, que a programa de desoneração criado no governo Dilma Rousseff não gerou mais empregos. O texto foi assinado pelo atual secretário de Política Econômica do ministério, Adolfo Sachsida.
Há cerca de dois meses, o CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), que ajudou na elaboração da reforma tributária que tramita na Câmara, elaborou uma proposta de desoneração parcial da folha de pagamento, que reduz o custo de contratação em todas as faixas de salário, e coloca as contribuições praticamente no mesmo nível dos benefícios gerados. A perda de arrecadação seria compensada por mudanças no IRPF de forma a desonerar os mais pobres e tributar os mais ricos.
O CCiF é contra uma desoneração muito ampla da folha, o que poderia beneficiar as pessoas de maior renda, uma vez que elas não pagariam contribuição previdenciária suficiente para financiar o benefício do INSS que receberiam posteriormente.
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NOVA ALÍQUOTAS DO IRPF
A proposta dos auditores elevaria a carga tributária de três a quatro pontos percentuais, para cerca de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), e também ajudaria a compensar a queda na arrecadação esperada por conta da pandemia, além de tornar o sistema tributário nacional menos regressivo, segundo os autores.
Com a retomada do crescimento, a carga tributária poderá ser reequilibrada, reduzindo-se a tributação que incide sobre o consumo e sobre a folha nas faixas de menor renda, diz o trabalho.
A principal proposta é a revisão da tabela do IRPF, cuja alíquota máxima subiria de 27,5% para 45%. A nova tabela progressiva aumenta o limite de isenção para 34% dos contribuintes e amplia a alíquota para quem tem rendimentos líquidos mensais superiores a R$ 23.850, cerca de 1 milhão de pessoas ou 3,6% dos contribuintes.
Segundo os autores, nos EUA, a alíquota máxima atingiu 94% após a Segunda Guerra Mundial e estabilizou-se em torno de 90% até o início dos anos 1980, quando começou a ser reduzida (atualmente é de 37%).
Haveria contribuição adicional de 10% para salários a partir de R$ 60 mil para financiamento da seguridade social. Outra proposta é um Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquotas progressivas de 0,5% a 1,5% para a parcela do patrimônio acima de R$ 10 milhões, com arrecadação dividia entre estados e municípios, além de mudanças nas regras do imposto sobre doações e heranças.
Pelo lado das empresas, haveria aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) temporário para bancos e empresas do setor mineral, por quatro anos, desoneração para as empresas do Simples e tributação da distribuição de lucros e dividendos pela nova tabela do IRPF.
No Brasil, segundo os autores, renda e patrimônio respondem por 23% da arrecadação, ante 40% na média dos países da OCDE (organização que reúne as economias mais desenvolvidas). Na tributação do consumo, que afeta proporcionalmente mais os mais pobres, os percentuais são de 50% no Brasil e 32% na média da OCDE.
Assinam a iniciativa a Fenafisco, Anfip (associação dos auditores da Receita Federal), Sindifisco Nacional e os movimentos Auditores Fiscais pela Democracia e Instituto Justiça Fiscal.
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