Aumento do salário mínimo: especialista fala o que muda para o trabalhador
O valor foi de R$ 1.212 para R$ 1.302 em uma Medida Provisória Publicada na segunda (12), no Diário Oficial da União
O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, a partir do dia 1º de janeiro de 2023 passará a ser de R$ 1.302. O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória, publicada na segunda (12), atualizou o valor e publicou em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor é o mesmo que estava previsto na proposta de Orçamento de 2023, enviada pelo presidente ao Congresso no final de agosto. Na época, a previsão do Ministério da Economia era de que a inflação do ano terminasse em 7,41%. Com isso, não haveria ganho real. Mas a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou, em nota, que o valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
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Nos últimos dias da campanha eleitoral, Jair Bolsonaro havia prometido que aumentaria o mínimo para R$ 1.400, mas não voltou a falar sobre o assunto após ter sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Mesmo com pandemia, falta d'água e outras crises, concedemos reajustes para aposentados e majoramos o salário mínimo. Tanto é verdade que acertamos a economia que eu posso anunciar: a partir do ano que vem, o salário mínimo será de R$ 1.400", afirmou Bolsonaro no debate da TV Globo.
Por outro lado, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor um valor de R$ 1.320, de acordo com o senador eleito Wellington Dias. Esse valor representa um índice de 1,4% acima do definido por Bolsonaro.
O que muda para o trabalhador?
O valor do novo salário mínimo para 2023 vai impactar os trabalhadores, os cálculos de aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados de INSS e abono salarial do PIS e do Pasep. De acordo com o economista João Rogério Filho, é importante observar que a mudança vem repor perdas inflacionárias passadas.
"Quem mais sofre com a inflação é o assalariado, pois, teoricamente, voltaremos a ter o poder de compra de janeiro de 2022, enquanto a inflação que persistir a partir de janeiro de 2023 irá minando a capacidade de consumo até o próximo reajuste. O anunciado aumento real de 1,5% se baseia sobre toda uma cesta de consumo, entretanto, a inflação do item alimentos foi significativamente superior, sendo correto afirmar que mesmo com o aumento real de 1,5%", explica o economista.
João Rogério Filho pontua também que a maior parte da população brasileira que tem seus proventos a partir da referência do salário mínimo poderá comprar menos comida em janeiro de 2023 do que comprava em janeiro de 2022 por causa da inflação, mesmo com o reajuste do salário mínimo.
"O reajuste anunciado, mesmo com um dito aumento real de 1,5%, não repõe a capacidade de compra de alimentos, uma vez que o preço desse item subiu bem mais nos últimos 12 meses que o reajuste anunciado. Por isso, podemos dizer que o reajuste não é justo para com a camada menos favorecida da população", continua o especialista.
Na prática, espera-se com este reajuste que o consumidor possa comprar em média a mesma coisa que comprava em janeiro de 2022; sendo certo que, na prática, os itens mais importantes da cesta de consumo das classes menos favorecidas, tiveram aumento de preços superior ao reajuste anunciado.
Aposentadoria e seguro-desemprego
A partir de janeiro, os segurados que recebem R$ 1.212 passarão a receber R$ 1.302. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado para o mesmo valor. O INSS começará a pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença com o novo piso entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023.
O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passará a ser de R$ 1.302. Já o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego será divulgado pelo governo após a divulgação do INPC, prevista para janeiro, usado para corrigir o benefício. Atualmente, o valor máximo do seguro-desemprego é de R$ 2.106,08 para quem ganha acima de R$ 3.097,26.
Atrasados do INSS
O novo piso salarial também altera o limite usado pela justiça para pagar atrasados do INSS mais rapidamente - isso para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720, o que corresponde a 60 salários mínimos. Em 2023, esse valor subirá para R$ 78.120. Têm direito a receber os atrasados por essa via mais rápida segurados que iniciaram ações de revisão de benefício em Juizados Especiais Federais.
Abono do PIS e do Pasep
O abono pode ser recebido por trabalhadores de empresas públicas e privadas que têm renda de até dois salários mínimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e sejam cadastrados no Fundo de Participação PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo de abono, R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 651. O abono do PIS referente a 2021 começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho.
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