Caixa empresta R$ 4,2 bilhões de consignado a beneficiários em apenas 11 dias
Informação consta de documento enviado pelo banco público ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa suspensão da linha de crédito por possível uso eleitoreiro
A Caixa Econômica Federal emprestou R$ 4,291 bilhões em crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em apenas 11 dias. Segundo dados do banco estatal no documento protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) — no caso que analisa a suspensão da linha de crédito por possível uso eleitoreiro — 1,681 milhão de pessoas contraíram o empréstimo entre 10 e 21 de outubro.
O documento ao qual O Globo teve acesso é uma resposta à decisão do ministro Aroldo Cedraz, do TCU, que nesta segunda-feira deu prazo de 24 horas para que o banco apresentasse explicações sobre os procedimentos adotados pela Caixa para ofertar o crédito consignado aos beneficiários do programa social do governo. O ministro também recomendou à Caixa suspender temporariamente esses empréstimos.
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A decisão resulta de uma representação do procurador do Ministério Público junto o TCU, Lucas Furtado, que aponta uso eleitoral da medida para beneficiar o presidente e candidato Jair Bolsonaro que disputa o segundo turno das eleições com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Caixa informou ao Tribunal que o valor médio dos benefícios, que começaram no segundo turno, está em R$ 2.552. O banco ainda informou que, em apenas um dia, foram registrados 200 milhões de acesso no aplicativo Caixa Tem.
A modalidade começou a funcionar no segundo turno e libera recursos a parte da população mais pobre, com juros maiores que os cobrados em outros públicos que tem direito ao empréstimo consignado.
Grandes bancos não participaram desta modalidade, por temor de imagem e por práticas ESG, uma vez que os beneficiários poderão comprometer 40% do benefício social com a parcela do empréstimo. Além disso, institutos de defesa do consumidor afirmam que não há informação clara: caso a pessoa perca o benefício social, terá que arcar com o empréstimo.
No ofício, a Caixa informa ainda que emprestou R$ 511 milhões para 43.560 pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre 25 de março, data da edição da medida provisória (MP) que autorizou o consignado para beneficiários de programas sociais e 21 de outubro.
Uma das preocupações do TCU é examinar se a medida pode trazer prejuízo para o banco público, com atraso e inadimplência nas operações por se tratar de um público que depende de programa social. O consignado é visto como uma medida com potencial para elevar endividamento dessas famílias, que terão que arcar com este financiamento e pagá-lo de uma vez caso sejam descredenciadas do programa social.
Em resposta, a Caixa alega ainda que a medida está de acordo com o plano de negócio que tem como foco se tornar a maior instituição financeira de varejo do país, consolidando o atendimento ao público de baixa renda. A meta é emprestar ao todo R$ 100 bilhões em consignado, alcançando 24,2 milhões de clientes de microfinanças, com 40,6% das operações realizadas por canais digitais.
Segundo a Caixa, a medida foi aprovada por várias instâncias técnicas e a taxa de juros de 3,45% ao mês, ligeiramente abaixo do teto fixado pelo governo de 3,5%, foi definida, com base em eventuais perdas, considerando indicadores de atraso e inadimplência.
No documento entregue ao TCU, a Caixa argumenta ainda que a rentabilidade mínima nas operações, considerando o risco, é de 12,40% ao ano e que no consignado para o Auxílio Brasil o retorno chegará a 59,42% ao ano. No caso do consignado para aposentados do INSS, que tem juros de 2,14% ao mês, a rentabilidade é de 48,58%.
A Caixa justifica ainda que, por se tratar de um crédito novo, a taxa de inadimplência no consignado do Auxílio Brasil foi fixada em 10,27% e que se esse limite for alcançado, novas contratações serão suspensas.
Outra alegação é que outras instituições privadas estão operando a modalidade, como Pan, Fintech Meu Tudo, Zema Financeira e Pincred.
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