Bacia leiteira recebe novos incentivos
Série de medidas para facilitar a legalização e atuação de queijarias foi apresentada ontem. Lista inclui redução de taxas e benefícios via Prodepe
Novas medidas para melhorar a situação da bacia leiteira de Pernambuco foram anunciadas pelo Governo do Estado. Ontem, em evento realizado na cidade de Garanhuns, Agreste de Pernambuco, as ações para recuperar os preços do leite, que estavam desvalorizados no ano passado - era de cerca de R$ 0,70, o litro, no fim de 2018 e agora é de aproximadamente R$ 1,20 - foram apresentadas e começarão a ser colocadas em prática.
Um dos pontos importantes para que os produtores possam vender o leite é a facilitação da legalização das queijarias. Por isso, uma instrução normativa da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) vai reduzir a taxa de licenciamento ambiental para empresas com até 250 metros quadrados (m²) de área. O preço passará de R$ 4.900 para cerca de R$ 800. “Além do preço menor, o produtor poderá solicitar a licença pelo aplicativo da CPRH, o que vai tornar o processo mais rápido. Antes, o produtor precisava ir até a Agência e esperar, em alguns casos, quatro anos para conseguir”, informou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.
Dessa forma, com a licença ambiental, as queijarias podem solicitar sua formalidade junto à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). E, consequentemente, pode pleitear o Selo Arte - quando for regulamentado pelo Governo Federal - para vender seus produtos para qualquer localidade do Brasil. “Quanto mais queijarias, mais leite será comprado nos produtores e os preços vão melhorar”, complementou Peixoto.
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Além disso, benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) foram assinados pelo governador Paulo Câmara para cinco pequenos laticínios. “O Prodepe era concedido para grandes laticínios e queremos que os pequenos possam se beneficiar também”, registrou o secretário.
Ainda foi anunciado um convênio entre o Sebrae-PE e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) para capacitar 50 novas queijarias artesanais. Essa ação teve investimento de R$ 303 mil. “O nosso esforço é para fazer com que a economia de Pernambuco, os arranjos produtivos do Estado, tenham condições de se desenvolver, de se planejar melhor, de buscar, ver alternativas, investimentos e geração de empregos”, disse o governador Paulo Câmara.
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