Banco Central busca consenso com governo sobre PEC da autonomia, diz Campos Neto a jornal
Em entrevista à Folha, ele diz que todos os diretores da instituição, inclusive os nomeados por Lula, endossam a proposta
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu uma discussão ampla com o governo e o Legislativo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira e administrativa ao Banco Central do Brasil. Em entrevista à "Folha de S. Paulo", o chefe da autoridade monetária disse que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as "preocupações" da instituição. Até o momento, o Palácio do Planalto tem demonstrado posicionamento contrário à PEC.
— A gente precisa entender se tem alguma coisa que incomoda (o governo) no âmbito da governança. Temos muito espaço de manobra para acertar isso. A PEC é um início de debate, um esqueleto, que pode ser aprimorada, mudada — disse o presidente do BC ao jornal. Ele também tratou da conversa que teve com Haddad na sexta-feira: — Eu tentei dar conforto para ele, que o BC tem flexibilidade, que a gente pode discutir, que nada vai ser feito à revelia.
Ainda segundo Campos Neto, todos os diretores da instituição, inclusive os indicados por Lula, endossam a proposta. São quatro nomeados pelo atual governo, incluindo Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária. No total, são 9 cadeiras, incluindo a do presidente da instituição.
Desde 2021 o BC encontra amparo legal para que os diretores e o seu chefe atuem sem interferência política nas decisões operacionais, incluindo o direcionamento da Selic. Por outro lado, a autarquia depende administrativa e financeiramente do Executivo. É o governo federal quem determina a realização de concursos públicos para o BC, assim como fixa seu orçamento anual.
A proposta que está no Congresso amplia a autonomia do BC, tornando-o uma empresa pública. A PEC foi apresentada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com o apoio de parlamentares da oposição e do presidente do BC.
No início do mês, em um café com jornalistas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu que a PEC irritou o PT. Ela será uma das responsáveis por avaliar a proposta.
— O governo foi meio surpreendido pela proposta e, internamente no governo, estamos vendo os impactos dessa proposta. O ministério vai participar bastante do debate — disse Esther. — Estamos discutindo, vendo as implicações, mas não há uma posição definitiva do governo.
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