Banco Central propõe reajuste de 22% a servidores e recua da proposta no mesmo dia
Autoridade monetária alega supostas inconsistências na proposta, apresentada em MP, para desistir de sugestão de correção salarial muito acima da negociada pelo governo, de 5%
O Banco Central (BC) retirou ainda nesta quinta-feira (12), a minuta de Medida Provisória que havia enviado neste mesmo dia para o Ministério da Economia prevendo reajuste salarial de 22%, além da reestruturação das carreiras, o que atenderia algumas reivindicações dos servidores em greve. A remuneração inicial de um técnico do BC é de R$ 7,5 mil e de um analista, de R$ 19,2 mil.
Segundo a minuta, os pagamentos sairiam com o novo valor já a partir de junho. Já a reestruturação da carreira envolve a exigência de ensino superior para o cargo de técnico e a alteração de nomenclatura para o cargo de analista, que se tornaria auditor. A informação foi publicada pelo Estado de S. Paulo e confirmada pelo Globo.
Em nota, o BC alegou que havia "inconsistências" no texto da minuta da MP e por isso fez a retirada do Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal (Sidof). Questionada, a autoridade monetária ainda não respondeu se reenviará a proposta.
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O texto também previa a criação de Retribuição por Produtividade Institucional, que seria regulado posteriormente pela diretoria do Banco Central e uma nova tabela salarial para os funcionários CLT reintregados.
Os servidores do Banco Central estão em greve desde o início de abril, com uma paralisação de algumas semanas no dia 19 do mês passado como um gesto para esperar uma proposta do governo. Já no último dia 3, a greve foi retomada, segundo o sindicato, porque o governo não fez a nova proposta.
O governo já tem pronto um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), propondo reajuste linerar de 5% para os funcionários públicos, a partir de julho. A proposta deve ser enviada ao Legislativo antes do dia 22 deste mês, quando será divulgado o relatório bimestral de receitas e despesas para abrir espaço no Orçamento.
O impacto do reajuste salarial de 5% no Executivo neste ano será de R$ 6,3 bilhões. No Judiciário, de R$ 827,9 milhões e no Legislativo, R$ 165,3 milhões. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já estão tomando providências para a concessão do aumento.
— Eu deleguei à diretoria geral da Casa, com as consultas técnicas cabíveis e houve uma posição da presidência do Senado, mas materializada em embasamento técnico, a definição de que é possível esse reajuste linear de 5% — disse Pacheco, após reunir com secretários estaduais de fazenda nesta quinta-feira.
Com a movimentação dos chefes dos outros Poderes, disse um técnico da equipe econômica, não deve haver mais volta em relação ao reajuste para os servidores do Executivo, apesar da pressão de algumas categorias como do Banco Central (BC), que pede por 27% de reajuste para compensar a inflação dos anos em que não houve aumento de salário.
O ofício enviado pelo BC ao Ministério da Economia nesta quinta-feira já era do conhecimento da pasta, disse um técnico. Não há nenhuma necessidade de ser atendido, complementou.
— O que está em análise são outras demandas de caráter não remuneratório, como o nível de escolaridade para ingresso no cargo de técnico do BC, alteração na nomenclatura do cargo de analista e prerrogativas funcionais do cargo de procurador — explicou o interlocutor.
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