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Moeda

BC e Câmara lançam moeda comemorativa de 200 anos da 1ª Constituição do Brasil

Moeda é de prata e tem valor de face de R$ 5,00

Moeda comemorativa aos 200 anos da Constituição de 1824 lançada pelo Banco Central nesta quinta (11)Moeda comemorativa aos 200 anos da Constituição de 1824 lançada pelo Banco Central nesta quinta (11) - Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O Banco Central e a Câmara dos Deputados lançaram nesta quinta-feira, 11, a moeda comemorativa de 200 anos da primeira Constituição do Brasil, a mais longeva do País. No evento de lançamento, no Salão Nobre da Câmara, em Brasília, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Teixeira, afirmou que a Constituição foi a mais longeva do País, ficando vigente por mais de seis décadas, e marcou um novo tempo para a população, que passou a ser regida pelo mesmo regimento legal.

"O BC tem como missão emitir a moeda nacional e se vale dessa missão para celebrar momentos históricos. A moeda comemorativa é para homenagear, ao mesmo tempo, as duas câmaras legislativas e a Constituição que as deu origem", disse Teixeira.

A moeda é de prata e tem valor de face de R$ 5,00. Na parte da frente, tem o prédio do Congresso Nacional e, no verso, uma imagem da primeira Carta, com uma pena, que foi o objeto usado para escrevê-la. Foram produzidas 3000 unidades, que serão vendidas pelo site do Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. O valor da moeda será de R$ 440.

A primeira Constituição brasileira é datada de 25 de março de 1824, durante o Brasil Império. Segundo o BC, a moeda é uma homenagem ao Poder Legislativo, já que a Carta de 1824 implementou o bicameralismo no País, com a criação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O presidente da Comissão Especial Curadora, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), lembrou a importância da Carta, a mais longeva do País, para consolidar o processo de independência do Brasil de Portugal, após D. Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte um ano antes.

"Essa Constituição trouxe, além da soberania do Brasil, princípios que eram à época modernos, mas que até hoje celebramos e aplaudimos, como a liberdade de expressão. Naquele momento, era uma novidade, algo extremamente avançado. Os países europeus viviam as monarquias absolutistas", disse, citando também outros conceitos de liberdade, como a prisão após a condenação.

Outro marco da primeira Carta brasileira foi o conceito da separação dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e, na época, Moderador. "Então a criação do Poder Legislativo também celebra 200 anos, embora a instalação da Câmara e do Senado tenha ocorrido só dois anos depois, em 1826. Essa é a importância para a Câmara."

 

 

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