Governo prevê arrecadação de R$ 3 bilhões com outorgas a bets em 2024
Outorga para funcionamento a partir de 2025 é de R$ 30 milhões
O governo prevê arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com as outorgas para jogos e apostas on-line (bets) em 2024. Os pedidos de autorização que as empresas fizeram ao Ministério da Fazenda serão avaliados. Se as solicitações forem aceitas, as bets terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões cada uma ainda este ano para que possam atuar a partir de 2025, quando começa de fato o mercado regulado.
Segundo o Ministério da Fazenda, a lista de empresas regulares, que fizeram o pedido até o dia 30 de setembro, é de 205 bets. O subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal, David Athayde, disse que não há perspectiva de recursos expressivos relativos a ‘bets’ este ano.
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Já o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o objetivo do governo é regulatório e não arrecadatório no que se refere às casas de apostas e jogos on-line.
— Havia uma operação totalmente descontrolada desse setor e o governo está identificando a necessidade de rigor ainda maior, claramente há alguns problemas, que estão sendo endereçados. Mas não é e nunca foi uma política que tem um olhar fiscal.
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