BNDES ganha mais tempo e vai pagar R$ 23 bi da dívida com a União em 8 parcelas até 2030
Montante é remanescente de empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional, entre 2009 e 2014, e seria pago até novembro; acordo com o Ministério da Fazenda dá mais tempo para o banco devolver recursos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai parcelar em oito vezes, até 2030, um saldo remanescente de R$ 23 bilhões de sua dívida com a União, em acordo com o Ministério da Fazenda. Pelo cronograma atual, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o pagamento seria feito, de uma vez, até 30 de novembro próximo.
O parcelamento marca uma guinada na política de pré-pagamentos do BNDES para a União, iniciada em 2016.
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O acordo depende de homologação do TCU, informou o BNDES. Em 2021, o órgão de controle considerou irregulares os empréstimos da União para os bancos públicos feitos “por meio da emissão direta de títulos da dívida pública”, como no caso do BNDES, e determinou a devolução total.
Uma petição sobre a “revisão do cronograma” foi incluída na noite da última segunda-feira no processo que trata do assunto no TCU. Pelo acordo com a Fazenda, “a devolução ocorreria de modo que não houvesse descasamento entre as operações já realizadas pelo banco e a devolução dos valores”, informou o BNDES, em nota.
A decisão alivia o caixa do BNDES, espremido entre incertezas sobre suas fontes de recursos e um plano de crescimento.
O presidente Aloizio Mercadante pretende dobrar o valor liberado para financiamentos, para cerca de 2% do PIB por ano, até o fim do mandato do governo Lula. No primeiro semestre, os desembolsos somaram R$ 40,9 bilhões, uma alta de 16% ante a primeira metade de 2022, já descontada a inflação.
No outro lado, a incerteza está na destinação de parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principal fonte do BNDES, para despesas da Previdência. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propôs vedar os repasses do FAT para a Previdência, numa emenda na Reforma Tributária.
Dívida pública maior
O parcelamento também sinaliza para uma dívida pública federal maior, porque os pré-pagamentos são destinados a abatê-la. Ao lado do saldo primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar o gasto com juros) das contas, a dinâmica da dívida aponta a saúde financeira do governo.
De 2009 a 2014, o Tesouro aportou R$ 441 bilhões no BNDES, como parte das “políticas anticíclicas” contra a crise internacional de 2008, elevando a dívida bruta.
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Em 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, uma das primeiras medidas do governo Michel Temer foi uma devolução antecipada de R$ 100 bilhões do BNDES para o Tesouro, parte do ajuste fiscal. Após mais pré-pagamentos, uma renegociação, em 2018, encurtou o prazo total da dívida.
No governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu pré-pagamentos adicionais. Mais R$ 100 bilhões foram devolvidos em 2019, mas a pandemia suspendeu o processo em 2020.
Na hora de definir o cronograma para cumprir a decisão de 2021 do TCU, houve resistência a fazer os pré-pagamentos rapidamente, embora o então presidente do BNDES, Gustavo Montezano, fosse alinhado a Guedes. O ex-ministro chegou a cobrar publicamente as devoluções.
Um ano atrás, um acordo definiu uma devolução de R$ 45 bilhões, feita em outubro, e programou o pré-pagamento da parcela restante – na época, R$ 24,1 bilhões – até novembro deste ano.
Nova diretriz no governo Lula
No novo governo Lula, Mercadante vinha declarando que renegociaria os pré-pagamentos desde o início de sua gestão. Em nota, o banco destacou que o acórdão do TCU de 2021 que considerou os empréstimos irregulares “estabeleceu que a devolução ocorreria de acordo com cronograma pactuado entre o Tesouro Nacional e o BNDES”.
“Tais recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES e não incidem sobre as metas de resultado primário do orçamento”, disse o banco.
No início deste ano, a diretoria do BNDES divulgou um levantamento apontando que as devoluções já superaram os aportes do Tesouro. Nas contas, o banco devolveu R$ 689 bilhões, de 2009 a 2022, incluindo juros, ante os R$ 441 bilhões recebidos. Até este mês, o valor devolvido está em R$ 693 bilhões.
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