BNDES vai devolver R$ 45 bi à União até o fim de novembro
O restante da dívida deve ser quitada até o fim de 2023
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou acordo com o Ministério da Economia para devolver R$ 45 bilhões à União até 30 de novembro. Essa antecipação não deve ser a única. De acordo com a proposta, sempre que houver recursos no caixa além do mínimo prudencial deverão acontecer pagamentos extras. Para isso, os demais indicadores de liquidez e capital regulatórios também serão considerados.
O novo cronograma de devolução de passivos junto ao Tesouro Nacional, no âmbito do Acórdão nº 56/2021 do Tribunal de Contas da União, ainda prevê a quitação do restante da dívida — um total de R$ 24.077.953.932,91 — deve ser feita até 30 de novembro de 2023.
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Segundo o banco, a decisão, aprovada pelo seu Conselho de Administração, respeita as condições definidas pelos acórdãos do TCU que indicam o não comprometimento da estabilidade da instituição financeira, entre outras ressalvas.
O BNDES também concordou que não irá utilizar para tais pagamentos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nem irá promover captações com a finalidade de amortizar os passivos.
"A preservação da solidez e do equilíbrio financeiro-patrimonial, a preservação da capacidade de desenvolvimento de suas atividades e a manutenção dos índices de capital acima dos limites mínimos gerenciais e regulatórios" devem ser prioridades, afirmou.
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