BNDES volta a discutir devoluções ao Tesouro com Ministério da Economia
Pagamentos podem ser mais lentos, sem garantia de cumprir a meta de R$ 54,2 bilhões em pagamentos em 2022
O BNDES voltou a discutir com o governo federal o ritmo das devoluções antecipadas de recursos ao Tesouro Nacional. A meta acordada para este ano é de R$ 54,2 bilhões, mas não há garantia de que seja cumprida diante de fatores como a alta dos juros.
Em março de 2021 foi definido um cronograma para o pagamento de R$ 116,2 bilhões pelo banco à União. Ficou acordado que R$ 62 bilhões seriam pagos até o fim do ano passado e R$ 54,2 bilhões este ano. O BNDES pagou R$ 67,5 bilhões ao Tesouro em 2021.
O banco nega haver um novo cronograma em discussão, como antecipou a reportagem da Folha de S. Paulo desta terça-feira. O que ocorre, diz o BNDES, são ajustes dentro do que está acordado com o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Uma solução financeira foi apresentada ao Tesouro Nacional e encontra-se em análise pela equipe do Ministério da Economia. Tais tratativas, que envolveram estudos, mudanças de sistema e debates com contrapartes, evidenciam os melhores esforços da instituição em alcançar o Cronograma Alvo”, diz o BNDES por meio de nota.
É que o cronograma alvo, que trazia as metas de pagamento para 2021 e 2022, foi definido pelo “regime de melhores esforços”. Ou seja, seu cumprimento integral, na prática, depende da avaliação da administração do banco, do planejamento financeiro e de condições de liquidez, risco e outras.
Em 2021, explica o banco, algumas das condições definidas no documento não se confirmaram. E “foi possível efetuar o pagamento apenas do cronograma firme. Porém, isso não significa que o mesmo se repetirá ao longo de 2022”, reconhece.
A dívida remanescente a ser paga pelo BNDES ao Tesouro é de R$ 130 bilhões. Deste total, R$ 98 bilhões integram o acordo com o TCU, que recomenda que o processo siga a premissa de que “as devoluções não resultem em perdas financeiras para o BNDES”, informou o banco.
As devoluções tiveram início em 2015 e são referentes a contratos de empréstimos fechados entre a União e o BNDES. Ao longo dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, o banco tinha seu caixa reforçado com recursos do Tesouro. Entre 2008 e 2014, R$ 440,8 bilhões foram captados por esse modelo em contratos com pagamento a perder de vista para apoiarem operações de crédito ou de participações societárias.
Com a ruína fiscal, ficou acordada a devolução antecipada desses recursos ao Governo. O TCU avaliou que o uso dos recursos do Tesouro para concessão de crédito e emissão de títulos por bancos públicos constituía uma operação irregular.
Desde 2015, houve pagamentos anuais ao Tesouro — exceto em 2020, interrompidos em razão da pandemia —, somando R$ 472 bilhões, em valores correntes, segundo tabela atualizada nesta segunda-feira pelo BNDES.
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O cronograma apresentado pelo banco à Corte previa que cerca de 75% do valor a ser devolvido ao Tesouro deve ser pago até o fim de 2026, antecipando a vigência original dos contratos firmados entre o BNDES e a União, que vencem em 2040.
No fim de janeiro, o banco divulgou uma carta redigida por seu presidente, Gustavo Montezano, com o planejamento do BNDES para 2022. No documento, ele lembra que entre 2019 e 2021 foram transferidos R$ 270 bilhões ao Tesouro em pagamento de dívidas, dividendos, juros sobre capital próprio e tributos. Frisou que o “BNDES exercerá melhor sua missão quanto menor for sua dependência do Tesouro Nacional. Recursos tangíveis e intangíveis não lhe faltam para tal”.
No ano passado, na divulgação de resultados do banco no segundo trimestre, o próprio Montezano explicou que com a alta de juros seria preciso ajustar o ritmo das devoluções: “A premissa que a gente enviou ao TCU é que não teria perda financeira ou econômica para o banco com esse pagamento. E caso a curva permaneça aberta, ou juros altos na curva longa, como está hoje, a gente vai pagar um pouco mais devagar, para não incorrer em perda de patrimônio”, explicou à época.
De janeiro a setembro de 2021, o banco registrou R$ 26,4 bilhões em lucro, expansão de 93% na comparação com igual período do ano anterior. O resultado fechado do ano será divulgado apenas na semana que vem.
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