Bolsa Família poderá ser excluído das sanções do arcabouço, mas com compensações, diz Cajado
Relator havia dito na segunda-feira que o Bolsa Família estava de fora das medidas de controle de despesas, em caso de descumprimento das metas fiscais
O relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta terça-feira (16) que o programa Bolsa Família não está automaticamente excluído das sanções previstas no projeto do arcabouço fiscal, em caso de descumprimento das metas. Isso só acontecerá se o Poder Executivo enviar um projeto de lei propondo compensações para os aumentos de despesas com o programa.
- O Bolsa Família está como despesa obrigatória. O que nós excluímos da vedação é o reajuste do salário mínimo. O presidente pode pedir ao Congresso Nacional o valor de reajuste do Bolsa Família, com compensação. Será uma lei complementar - afirmou o relator em entrevista coletiva.
Na manhã desta terça-feira, como informou a colunista Vera Magalhães, a equipe econômica se deu conta de que o programa não estava excluído das sanções. Isso poderá levar a um impasse político nas votações, porque a blindagem ao Bolsa Família é uma das medidas consideras essenciais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A fala do deputado contraria sua própria declaração, na noite de segunda-feira, quando afirmou que tanto o salário mínimo quanto o Bolsa Família estavam excluído dos gatilhos da regra. Ele falou com a imprensa após encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso.
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- O salário mínimo e bolsa família são excepcionalizados. O Bolsa, por ser uma despesa obrigatória, o salário mínimo, porque houve acordo - disse Cajado.
Nesta terça, ele negou a afirmação, disse que o Bolsa Família seria "preservado" e não "excepcionalizado", mas que o presidente da República terá um "escape" para conseguir blindar o programa.
- Não disse que ia ser expecionalizado. Seria preservado. O Bolsa Família está dentro das sanções. Mas tem esse escape que o presidente pode pedir espaço orçamentário para o Congresso - afirmou.
Segundo Cajado, as novas exceções à meta fiscal representam 1% do total das despesas. Das 13 exceções contidas inicialmente no projeto, cinco foram mantidas no seu texto final.
Pelas contas do deputado, o governo federal precisará aumentar a arrecadação em R$ 120 bilhões em 2024 para zerar o déficit primário.
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