Bolsonaro prorroga regras especiais para cancelamento de eventos na pandemia
Ao justificar a MP, o governo citou que os setores de turismo e cultura passam por um 'grave cenário' e que as prorrogações 'continuam a beneficiar o consumidor'
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (Medida Provisória) que prorroga regras especiais para o cancelamento de serviços e reservas de eventos, inclusive espetáculos e shows, durante a crise sanitária da Covid-19.
A MP reedita itens de uma lei do ano passado que valia para eventos adiados ou cancelados até o final de dezembro de 2020.
De acordo com o Palácio do Planalto, a nova MP se aplica para serviços adiados ou cancelados até o final de 2021.
A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União de quinta (18).
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A norma editada no ano passado e agora prolongada prevê que, em caso de cancelamento, as empresas promotoras desses eventos não serão obrigadas a reembolsar os valores pagos pelo consumidor desde que garantam a remarcação das reservas ou a disponibilização de créditos para a compra de outros serviços.
As operações de remarcação ou de compra via crédito não podem ter custo adicional ou taxa para os clientes.
Quando não houver possibilidade de remarcação do evento ou de disponibilização de créditos, os prestadores de serviço terão que restituir os valores já pagos.
O prazo para que o consumidor utilize os créditos, para a remarcação dos eventos e para a restituição de valores passa a ser 31 de dezembro de 2022.
"Em relação a artistas, palestrantes e outros profissionais contratados até 31 de dezembro de 2021 que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência da pandemia da Covid-19, eles estão dispensados de reembolsar imediatamente os valores ao consumidor, desde que o evento seja remarcado para até 31 de dezembro de 2022", diz a nota enviada pela Presidência da República.
Ao justificar a MP, o governo citou que os setores de turismo e cultura passam por um "grave cenário" e que as prorrogações "continuam a beneficiar o consumidor".
Também estava prevista para esta quarta (17) a entrega, por Bolsonaro, da MP do pagamento do novo auxílio emergencial.
A previsão é que o benefício comece a ser pago a partir de abril. Os valores serão menores do que os desembolsados no ano passado.
O texto da MP, no entanto, não foi entregue. Interlocutores disseram à reportagem que o Ministério da Economia pediu para reavaliar alguns trechos da redação. Bolsonaro pretende ir pessoalmente ao Congresso encaminhar a recriação do auxílio.
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