Bolsonaro quer incluir ICMS em proposta para reduzir imposto sobre combustíveis
PEC permitiria governo abaixar tributos sem necessidade de compensação
O presidente Jair Bolsonaro quer incluir o ICMS, um tributo estadual, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ele discute com parlamentares com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica. A inclusão do ICMS seria uma forma de pressiionar os governadores a reduzirem o imposto e deve se transformar em uma uma frente de disputa entre o governo federal e os estados.
Hoje, para reduzir um imposto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação (aumentando outro tributo ou cortando despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Antecipada pelo GLOBO, a PEC em discussão permitiria reduzir, ou até zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) de forma temporária sem necessidade de compensação, por decisão do governo. Como se trata de uma mudança na Constituição, o entendimento é de que não é necessário cumprir a LRF.
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Para pressionar os governadores, Bolsonaro quer incluir também o ICMS na autorização. Ficaria a cargo dos estados a decisão de baixar o imposto e também não haveria necessidade de compensação.
O ICMS sobre os combustíveis e sobre a energia é uma das principais fontes de receita dos estados e uma frente de batalha de Bolsonaro. Ele argumenta que os estados não aceitam abrir mão desses recursos o que, na sua visão, isso é um fator determinante para o aumento dos preços dos produtos.
Embora a PEC dispense a compensação, haverá um impacto para os cofres públicos. Em 2021, até novembro, o governo federal arrecadou R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis. Juntos, os estados arrecadaram R$ 107 bilhões com ICMS sobre gasolina, diesel e outros combustíveis no ano passado.
Em 2021, a receita total dos estados com o ICMS cobrado sobre energia elétrica foi de R$ 64 bilhões. Já o governo federal levantou cerca de R$ 15 bilhões com PIS/Cofins sobre eletricidade no ano passado.
Bolsonaro quer reduzir o preço dos combustíveis no ano em que disputa a reeleição e é pressionado pela inflação generalizada. Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira, Bolsonaro confirmou que discute a PEC com o Congresso.
"Temos uma proposta de emenda à Constituição que está sendo negociada para que nós possamos ter a possibilidade de zerarmos os impostos dos combustíveis, o PIS/Cofins. É uma possibilidade de se conseguir isso aí para dar um alívio", disse Bolsonaro.
A PEC está sendo discutida entre o governo e o Congresso, mas deve ser apresentada por senadores aliados ao Palácio do Planalto. Parte do governo avalia que a PEC, se fosse proposta por Bolsonaro, poderia ser vista como um benefício em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação.
O ICMS é calculado com base no preço do combustível e considerando uma média dos valores nos postos nos últimos 15 dias. Por isso, o valor sobe quando o preço do combustível também sobe. É diferente do imposto federal, que é fixo e com base no litro do combustível.
Na semana passada, governadores decidiram descongelar o ICMS dos combustíveis a partir de fevereiro. Essa medida estava em vigor desde o início de novembro, em função da alta no preço dos combustíveis, e o seu término já estava previsto para 31 de janeiro deste ano. Além disso, a Petrobras anunciou nova alta no preço da gasolina e do diesel.
No domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado deveria ser cobrado pelas altas do preço do combustível, já que a Casa não votou o projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.
O texto em questão promove uma série de alterações na forma da cobrança do tributo estadual. A redação determina que o tributo seja cobrado pelo litro (como é o caso do PIS/Cofins), e não sobre o preço. Além disso, haveria uma trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.
Auxiliares de Bolsonaro que trabalham no assunto afirmam que o objetivo é que a PEC comece a tramitar a partir do início de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.
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