Bolsonaro quer zerar ICMS do diesel, mas compensar apenas parte da perda dos estados com R$ 22 bi
Pela proposta do governo federal, redução do preço contaria também com teto para imposto estadual que ainda precisa ser aprovado
O governo do presidente Jair Bolsonaro quer compensar apenas parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS sobre os combustíveis. O Palácio do Planalto pretende resolver o assunto o mais rápido possível, diante da proximidade das eleições. A quatro meses do pleito, o preço dos combustíveis é a principal dor de cabeça do governo.
O Executivo trabalha para que seja aprovado o projeto em discussão no Senado Federal e já votado pela Câmara dos Deputados que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações.
A intenção da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é permitir que o imposto cobrado apenas sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano. Para isso, pode compensar em R$ 22 bilhões. Essa compensação, porém, seria feita apenas sobre a parcela de 17% de imposto que permaneceria com o projeto.
Em alguns estados, o ICMS chega a mais de 30%. A diferença entre esse percentual e os 17% não seriam compensados.
Pela ideia do governo, o imposto estadual sobre a gasolina e sobre a energia elétrica não seria zerado, apenas reduzido a 17% por meio do projeto de lei. Os governadores, porém, são contra essa proposta.
A equipe de Bolsonaro quer montar um discurso de que todos precisam dar sua “contribuição” para reduzir o preço dos combustíveis, uma das principais dores de cabeça do presidente.
O governo discute internamente diferentes formas de reduzir os impostos, mas nenhuma decisão foi anunciada.
Leia também
• Com mudança no ICMS, municípios não terão dinheiro para garantir piso salarial de professores
• Projeto que limita ICMS de combustíveis pode ser votado semana que vem
• Ministro do Supremo Tribunal Federal cria comissão para tentar chegar a acordo sobre ICMS-Combustível
Nos bastidores, Guedes já fala que é possível reduzir os impostos porque isso está sendo feito por diversos países do mundo para segurar os preços. O imposto federal para o diesel, porém, já foi zerado, restando apenas os impostos estaduais.
Pressionado pela ala política do governo, a equipe de Guedes reservou R$ 22 bilhões para bancar um “subsídio” ao óleo diesel e reduzir o preço do produto nas bombas nas vésperas das eleições presidenciais e até o fim do ano.
De acordo com fontes do governo, é possível usar esse dinheiro tendo como fonte os dividendos da Petrobras pagos à União. A petroleira deve pagar neste ano pelo menos R$ 24,6 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional.
O uso dos dividendos alimenta o discurso de Bolsonaro e de políticos do Congresso de que irá reverter os lucros da empresa (criticados pelo próprio presidente) em benefício da população.
Além disso, assessores de Guedes argumentam que há uma folga fiscal causada pela arrecadação em alta. O problema é o teto de gastos (que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação). Os valores, porém, serão pagos fora do teto de gastos.
Para o governo, a dificuldade agora é como conseguir fazer com que a redução do preço chegue às bombas no curtíssimo prazo. Ministros do governo e aliados do centrão (o núcleo duro de partidos que apoia o presidente) cobram de Guedes uma solução nesta semana para o assunto.
Auxiliares de Bolsonaro têm culpado o preço dos combustíveis pela baixa popularidade do presidente e também o desempenho dele nas pesquisas, atrás do ex-presidente Lula.
Para permitir a compensação aos estados fora do teto de gastos a ideia mais forte é levar ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita criar o subsídio diretamente na Constituição.
A PEC, porém, tem uma tramitação lenta e é preciso apoio de 308 (de 513) deputados e de 49 (de 81) senadores em dois turnos de votação. Por isso, ela não é unanimidade dentro do governo. Uma parte do Executivo prefere uma medida provisória de crédito extraordinário, também fora do teto.
O Ministério da Economia quer subsidiar apenas o diesel e ainda é contra dar subsídio à gasolina. O argumento é que o país depende desse combustível para o transporte. Além disso, há uma situação complexa no mundo. Por conta da guerra da Ucrânia e de outros fatores, há uma baixa global nos estoques do produto. O Brasil importa 30% do diesel consumido e empresas e o governo já se preocupam com a possibilidade de faltar o combustível no início do segundo semestre.
Enquanto isso, o governo vai segurando os reajustes feitos pela Petrobras. A indicação de Caio Paes de Andrade no lugar de José Mauro Coelho (demitido com cerca de um mês no cargo) é uma forma de segurar os preços dos combustíveis por um período. Dentro do governo, o discurso é que não adianta dar um subsídio para o diesel se a Petrobras reajustar o preço no dia seguinte.
Veja também
ABBC, Acrefi e Zetta divulgam manifesto contra PL 4.395, que altera regras do FGC
