Bolsonaro sanciona projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
Por esse regime, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira feira, o projeto de lei que prorroga, até o fim de 2023, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país, com 6 milhões de empregos. Sem esta medida, publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial no último dia do ano, a desoneração da folha de pagamento perderia a validade na manhã deste sábado.
Na semana passada e em sua live nas redes sociais da última quinta-feira, o presidente já havia se comprometido com este projeto. Economistas afirmam que a desoneração da folha de pagamento é fundamental para a manutenção de empregos, atraindo investimento e a ampliação de vagas com carteira assinada.
Por esse regime, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
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A sanção da lei foi festejada por setor privado e parlamentares, especialmente aqueles que mais se envolveram nos debates durante a tramitação da matéria no Legislativo. Para o autor do projeto, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a extensão do prazo para até 31 de dezembro de 2023 vai preservar empregos e gerar novas oportunidades de trabalho.
"A regra é simples: reduz impostos para os setores que mais empregam. Com segurança jurídica a partir da sanção, esses setores poderão se planejar para ampliar suas atividades, expandir filiais e contratar novas pessoas. É um projeto de "ganha-ganha", bom para o setor produtivo, para os trabalhadores e para o governo", disse Efraim.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que a medida é fundamental, não apenas sob o ponto de vista econômico, mas também social, uma vez que estão em jogo cerca de 6 milhões de empregos. O custo da folha, segundo ele, é “avassalador”.
"O importante é que conseguimos, com muita mobilização e luta, convencer os atores, tanto o Executivo e o Legislativo", disse o parlamentar.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, em um momento de juros elevados, inflação em alta e economia precisando crescer, os empresários mantêm sua força de trabalho de forma mais equilibrada: quem fatura menos, paga menos imposto.
"Caso a medida não fosse aprovada e sancionada, teríamos mais pressão inflacionária nos preços de bens e serviços. O aumento da carga sobre a folha de pagamento seria repassado aos preços", afirmou.
Marcos Bicalho, presidente da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, disse que seu segmento é responsável pela geração de mais de 400 mil empregos diretos. Por esse motivo, recebe com alívio a sanção da lei.
"Esse ato presidencial no apagar das luzes de 2021 coroa um imenso trabalho de mobilização política e empresarial pela defesa do emprego e da recuperação econômica do nosso país. No caso específico do setor de transporte público coletivo, o ganho é de toda a sociedade e, em especial, dos usuários desse serviço, que não terão que pagar por mais um aumento de custo nessa época de inflação crescente."
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, disse que a prorrogação da desoneração da folha é um grande avanço na busca por mais emprego e remuneração para os trabalhadores.
"Boa notícia para iniciarmos 2022", comemorou Martins.
De acordo com o presidente da Abicalçados, Haroldo Ferreira, a medida é fundamental para que o setor possa manter - e até mesmo ampliar - os mais de 37 mil postos já criados ao longo de 2021.
"É a melhor notícia do ano! Com a desoneração, poderemos seguir na toada da recuperação dos empregos do setor, que em 2021 estão mais de 13% superiores aos registros de 2020, retomada que não existiria caso houvesse mais essa oneração", disse.
Fernando Pimentel, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), disse que, embora o grande motor para a geração de empregos seja o crescimento da economia, legislações adequadas potencializam esses efeitos.
"A sanção do projeto coroa o entendimento entre Executivo, Legislativo e o setor privado sobre a importância de reduzirmos o custo do emprego no país", destacou Pimentel.
Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), disse que a sanção foi uma medida acertada e essencial para a retomada da economia brasileira. Já o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que a prorrogação pode evitar o aumento do desemprego no Brasil.
"Sabemos que, para gerar empregos, são necessárias condições econômicas, investimentos em infraestrutura e renda para a população. A medida é imprescindível para garantir milhões de empregos", disse Juruna.
Marcos Ferrari, presidente-executivo da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC), destacou que a medida vai garantir a manutenção de 1,5 milhão de empregos qualificados e a criação de novos postos nos próximos anos.
"A prorrogação da desoneração dá segurança para os investimentos e contribui para que 2022 não seja um ano perdido, sem crescimento econômico e aumento do desemprego", afirmou.
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