Economia

'Brasil agiu corretamente ao declarar calamidade pública', diz FMI

De acordo com o Fundo, o país gastou 2,9% do PIB em resposta à crise com expansão de programas de transferência de renda e alívio tributário

Testes de coronavírus - Foto: ATTA KENARE / AFP

O FMI (Fundo Monetário Internacional) avaliou na manhã desta quarta-feira (15) que o Brasil agiu corretamente ao declarar estado de calamidade pública no mês passado, o que permitiu ao governo implementar medidas no combate à pandemia do coronavírus. De acordo com o Fundo, o país gastou 2,9% do PIB em resposta à crise com expansão de programas de transferência de renda e alívio tributário, mas o valor ainda está abaixo do que foi dispensado pelo grupo do G-20, por exemplo, do qual o Brasil faz parte.

"O governo brasileiro corretamente declarou calamidade pública, o que permitiu ao governo suspender a meta fiscal e, neste contexto, criou espaço para apoiar o sistema de saúde e para apoiar famílias e empresas. No caso do Brasil, houve expansão de programas de transferência de renda e alívio tributário. O agregado [das medidas] é de cerca de 3% do PIB", afirmou o economista do FMI Ting Yan durante entrevista coletiva online.

Inicialmente, o governo brasileiro propôs auxílio de R$ 200 reais de emergência aos trabalhadores informais e à população de baixa renda, valor considerado insuficiente por especialistas. Depois, demorou pra implementar o pagamento de R$ 600 reais às pessoas e dificultou os saques de quem não tem conta corrente. O G-20, por sua vez, gastou 3,5% do PIB no enfrentamento da pandemia, enquanto o G-7, formado por potências industriais como EUA e Alemanha, anunciaram pacotes que chegam a 5,9% de suas economias.

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A previsão do FMI é que os gastos com saúde e com medidas de auxílio a pessoas e empresas chegarão a US$ 3,3 trilhões no mundo todo. Já os planos de injeção de empréstimos e outras garantias totalizam US$ 4,5 trilhões -US$ 1,8 trilhão e US$ 2,7 trilhões, respectivamente.

O Brasil também descola de outros países em índices como a dívida bruta, maior entre os emergentes desde antes do coronavírus. Segundo relatório Monitor Fiscal do FMI, a dívida bruta do Brasil deve subir quase dez pontos percentuais em 2020 e atingir 98,2% do PIB.

"Vemos que a dívida bruta sobre o PIB vai crescer para quase 100% do PIB em 2020, mas em 2021 vai estabilizar nesse nível. Novamente, é um aumento, mas não uma tendência. Quando a epidemia for uma questão do passado, o Brasil deverá centrar esforços para recuperar a tração dos esforços de consolidação fiscal", explicou Yan.

No ano passado, a dívida bruta brasileira era de 89,5% do PIB, mas o aumento acentuado para este ano, diz o FMI, é reflexo da queda de produção e receitas decorrente da pandemia e da necessidade de ampliar gastos principalmente nos setores de saúde e de serviços emergenciais.

O México, por sua vez, chegará a uma dívida de 61,4% do PIB este ano, bem abaixo do índice brasileiro, e a América Latina como um todo ficará na casa dos 78%. O governo brasileiro desconsidera os títulos do Tesouro mantidos no Banco Central e calcula a dívida pública do país entre 75% e 80% do PIB hoje. Em razão da diferença de critérios, portanto, não é possível fazer qualquer comparação com os dados divulgados pelo FMI.

O novo momento, porém, fará com que o aumento de déficits e dívidas públicas extrapole o Brasil e as economias emergentes, e atinja a todos os países do globo. A projeção é a de que a dívida bruta mundial aumente 13 pontos e chegue a 96,4% do PIB em 2020. No seu relatório Monitor Fiscal de outubro de 2019, ainda sem a pandemia em suas projeções, o Fundo avaliava que a dívida do Brasil chegaria a 93,9% do PIB em 2020, com um pico que seria atingido em 2022, de 95,3%, abaixo do nível que deve ser alcançado este ano.

A recuperação viria somente a partir de 2024, mas agora o cenário é ainda mais incerto e as retomadas fiscais e econômicas dependem de diversos outros fatores atrelados à duração e gravidade da pandemia. No esforço de combater a crise sem precedentes desde a Grande Depressão de 1929, diz o FMI, os países precisam redirecionar seus gastos e políticas fiscais para "salvar vidas" e "pessoas e empresas mais atingidas" pela pandemia. Não são mais desejáveis em vários setores, por exemplo, políticas de estímulo a atividades em um momento no qual estão vigentes as regras de isolamento e distanciamento social.

Diante dessas e outras dificuldades, a dívida bruta nas economias desenvolvidas também deve disparar: o índice irá a 122,4% em 2020, em comparação aos 105,2% de 2019. As duas maiores economias do mundo, EUA e China, verão uma escalada considerável de suas dívidas brutas. Nos EUA, o índice passará de 109% do PIB no ano passado para 131,1% este ano, enquanto na China o número irá de 54,4% para 64,9%.

O Fundo fala ainda em "aumento de déficit necessário e apropriado" à medida que os governos precisam redirecionar seus gastos e desenvolver políticas fiscais para agirem frente à pandemia, mas alerta para a dificuldade de países emergentes, como o Brasil, se recuperarem pós-crise. "Embora o aumento considerável desses déficits esse ano seja necessário e apropriado, a situação mais preocupante é para mercados vulneráveis, emergentes e em desenvolvimento, que enfrentam múltiplos choques além da pandemia, como o agravamento abrupto de condições de financiamento, queda das demandas externas –caso dos exportadores de commodities", diz o relatório.

"Mesmo após o esforço global para aliviar restrições de financiamento, esses países vão ter que redirecionar seus gastos com saúde ao invés de outros serviços."
No Panorama da Economia Global, divulgado na terça, o Fundo projetou queda de 3% na economia mundial e previu recuperação de 5,8% no ano que vem caso a pandemia melhore até o segundo semestre de 2020. No Brasil, a projeção de retração foi de 5,3% para este ano e recuperação prevista para 2021 de 2,9%.