O governo brasileiro quitou integralmente todas as dívidas que tinha com organismos internacionais em 2023, informou nesta quinta-feira o Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo a pasta, foram R$ 4,6 bihões pagos com vários órgãos, entre eles, a Organização das Nações Unidas (ONU).

"Ao encerrar o ano, o país pagou integralmente suas contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor aproximado de R$ 289 milhões, e quitou passivos de R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU. Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a Organização e com a sua atuação internacional", disse a pasta.

O Ministério não deu o detalhamento sobre o valor dos pagamentos com todos os órgãos, mas explicou que o número de R$ 4,6 bilhões corresponde a dívidas em atraso, mas também a pagamentos regulares que são feitos todos os anos.

"O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais."

Entre os órgãos que tiveram as obrigações financeiras quitadas e regularizadas, estão:

• Organização das Nações Unidas (ONU), no valor de R$ R$ 289 milhões e mais R$ R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU;
• Organização Internacional para as Migrações (OIM);
• Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO);
• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);
• Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ);
• Tribunal Penal Internacional (TPI);
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);
• Protocolo de Quioto;
• Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB),
• Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo)
• Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).
• Organização dos Estados Americanos (OEA)
• Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO)
• Organização Internacional do Trabalho (OIT)
• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
• Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), valor de R$ 500 milhões.
• Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
• Secretaria do MERCOSUL e com o PARLASUL
• Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

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