Brasil, perto de concretizar uma esperada reforma tributária com amplo impacto
Esta é a primeira reforma do sistema de impostos ao consumo em 58 anos
O Brasil está perto de concretizar uma esperada reforma que simplifica seu sistema de impostos, uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um possível impulso para a maior economia da América Latina.
O projeto, considerado "histórico" pelo governo, foi aprovado pela Câmara de Deputados e seguirá para o Senado.
Por que é considerado "histórico"?
Desde o fim da ditadura militar (1964-1985), diferentes governos tentaram, sem sucesso, avançar com a reforma, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).
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Esta é a primeira reforma do sistema de impostos ao consumo em 58 anos. Seu objetivo: simplificar a vida do governo, das empresas e das famílias ao alterar um sistema extremamente complexo.
Busca também combater a evasão fiscal e, através da unificação de impostos sobre o consumo, aumentar a produtividade, atrair investimentos e gerar mais empregos.
Os governantes não poderão mais abrir mão de parte de suas arrecadações para atrair empresas, acabando com uma "guerra fiscal" entre os estados, e isso estimulará as empresas a se deslocarem para perto de grandes mercados consumidores.
"O PIB será melhor para todo o mundo, por conta da melhoria da eficiência, redução da insegurança jurídica e da má alocação de recursos (...) Todos os setores ganham", disse à AFP Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE).
Institutos privados e estatais preveem que a reforma terá um impacto positivo sobre o crescimento do PIB nos próximos anos.
Qual é o impacto político?
Pouco mais de seis meses desde o início do mandato e após uma série de derrotas legislativas que enfraqueceram a agenda ambiental, o governo de Lula conquistou uma importante vitória política ao aprovar uma reforma considerada tão necessária quanto esquiva.
O Executivo precisou ceder protagonismo no trâmite a figuras do "Centrão", composto por partidos de centro e centro-direita que costumam trocar apoio por cargos na estrutura pública.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, fotografado com Lula na noite seguinte à aprovação, ganhou destaque.
"Conseguimos promover o acompanhamento político extraordinário", disse à AFP Reginaldo Lopes, deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula e coordenador do grupo de trabalho da proposta.
Porém, esse consenso teve um preço. O "Centrão" quer massas no governo. Uma semana depois da votação dos deputados, um partido de centro obtido o Ministério do Turismo na quinta-feira.
Outro apoio de peso foi de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, ex-ministro e aliado de Bolsonaro.
"Houve uma compreensão de que com a reforma todos ganhamos", acrescentou Lopes.
O ex-presidente saiu enfraquecido do trâmite. Sua tentativa de que seu Partido Liberal (PL) votasse em bloco contra o projeto fracassou, e um quinto de seus deputados desobedeceram-no (20 de 99).
O que muda para os brasileiros?
A reforma unifica cinco tributos vigentes sobre o consumo em um: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, por sua vez, será preferido em um tributo federal e outro estadual.
As mudanças trarão mais transparência aos brasileiros sobre a composição dos preços que pagam ao adquirir bens e serviços.
É esperado, em especial, um alívio para as classes populares, graças à desoneração de uma "cesta básica nacional", cujos itens serão definidos em lei.
Além disso, haverá um sistema de "cashback" que prevê a restituição de impostos para reduzir as desigualdades sociais.
A indústria também é uma das principais beneficiadas, segundo Borges, graças ao fim dos impostos cobrados em "cascata", pagos em cada etapa da produção.
As mudanças serão implementadas de forma gradual, com uma transição prevista até 2032.
O que falta definir?
O projeto pede alterações no Senado.
Falta definir o valor do IVA, que incidirá sobre bens e serviços. Especula-se que superará 25%, o que o tornaria um dos mais altos do mundo, algo que suscita críticas.
Borges disse, no entanto, que o valor do IVA não significará um aumento da carga tributária, mas a revelação do que é pago atualmente, disperso em vários tributos.
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