Cade decide investigar se Petrobras vende petróleo mais caro a refinarias privadas
Objetivo é apurar se estatal privilegia suas próprias unidades
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, órgão de defesa da concorrência) abriu um inquérito administrativo para apurar se a Petrobras está cobrando mais caro pelo petróleo vendido a refinarias privadas. A suspeita do órgão é que a estatal estaria favorecendo unidades próprias. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e é assinada pelo superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto.
"Verifica-se que poderia haver indícios de eventuais práticas discriminatórias relacionadas aos preços de venda do petróleo", diz a nota técnica que embasou a decisão. "Além de indícios de práticas de discriminação em preços, é salutar aprofundar a análise para verificar a existência de outras possíveis práticas de discriminação comerciais, i.e. qualidade do insumo, atrasos e prazos de entrega, forma de pagamento", acrescenta o texto.
Em agosto, Luiz de Mendonça, presidente da Acelen — holding de energia da Mubadala Capital, o braço de private equity do fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos — disse em entrevista ao Globo que paga mais caro pelo petróleo do Rio que uma europeia. A Acalen administra a primeira refinaria privatizada do país, Mataripe, na Bahia. É a segunda maior do Brasil e a primeira do Nordeste.
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Acordo assinado entre Cade e Petrobras em 2019 determinou que a Petrobras venderia parte das refinarias que opera no Brasil. Desde então, é uma reclamação constante dentro do governo e também de potenciais investidores em refino os preços praticados pela Petrobras.
A primeira refinaria foi vendida no ano passado. A partir de então, o Cade passou a monitorar essa atividade. Antes, a Petrobras atuava como monopolista. Agora, o temor do Cade é que a Petrobras adote "condições comerciais distintas em relação a clientes diferentes".
O procedimento preparatório que levou ao inquérito administrativo foi aberto em junho deste ano após decisão do tribunal administrativo do Cade, composto por seis conselheiros e um presidente.
A Petrobras é investigada em mais de uma dezena de processos no Cade. Em nota, a Petrobras afirmou que "atua em total conformidade com a legislação vigente e segue à disposição para apresentar os dados e esclarecimentos pertinentes ao Cade.
Entre outras justificativas, a área técnica do Cade aponta que entre o 4º trimestre de 2021 e o 1º trimestre de 2022 houve uma mudança na relação entre o preço interno de transferência para o refino, transporte e comercialização e o valor médio do barril de petróleo do tipo brent.
Segundo o Cade, houve um aumento do gap entre o preço do brent e o preço de transferência para o refino, "indicando que poderia ter haver uma discriminação no preço entre as refinarias do próprio grupo Petrobras e a Refinaria de Mataripe" (a refinaria na Bahia que foi privatizada).
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