Cade suspende direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado
A decisão foi tomada no âmbito de apuração sobre supostas condutas anticompetitivas praticadas pela Paper no mercado de celulose no Brasil
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) atendeu ao pedido de medida preventiva da Eldorado Celulose, controlada pela J&F, para suspender os direitos políticos da sua acionista minoritária, a CA Investment, controlada pela Paper Excellence.
Enquanto a medida estiver em vigor, a Paper será proibida de votar nas assembleias gerais da Eldorado, entre outras restrições.
A decisão foi tomada no âmbito de apuração sobre supostas condutas anticompetitivas praticadas pela Paper no mercado de celulose no Brasil. O SG/Cade investiga, por exemplo, a criação de dificuldades ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente.
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Medidas preventivas são adotadas quando o órgão entende que há risco de "lesão irreparável ou de difícil reparação" ao mercado.
A apuração, que ainda estava em caráter preparatório, foi agora convertida em inquérito administrativo. A investigação continuará para apurar indícios de infração à ordem econômica.
As duas empresas travam disputas em várias frentes pelo controle da Eldorado há mais de seis anos. A Paper adquiriu 100% da Eldorado em 2017, mas o contrato foi judicializado. Atualmente, a Paper tem 49,41% da empresa de celulose e a J&F mantém o controle da parcela majoritária, de 50,59%.
Na tarde desta segunda-feira, será realizada audiência de conciliação entre as duas empresas no Supremo Tribunal Federal (STF).