O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, disse que já está conversando com a Petrobras para rever os acordos feitos com a estatal que preveem a venda de ativos, como as refinarias.

Cordeiro ressaltou ainda que essa revisão vai levar em conta a nova política de preços dos combustíveis anunciada pela companhia há duas semanas, com a criação de uma metodologia que leva em conta custos nacionais e cotações internacionais em substituição ao PPI (paridade de importação), que acompanhava as cotações de petróleo e dólar.

Em 2019, foram feitos dois Termo de Cessação de Conduta (TCCs) entre Petrobras e Cade, após a associação dos importadores privados ter aberto um pedido de investigação por práticas monopolistas no Cade.

Para encerrar as investigações, a estatal assinou dois acordos que previam a venda de oito refinarias e também de ativos de gás como forma reduzir os preços. Mas, com a chegada de Lula ao poder, a estatal suspendeu todos os processos de venda de ativos.

— O TCC existe e foi assinado em 2019. É um contrato, e a gente tem conversado com a Petrobras. O mercado é dinâmico. A gente sabe que as diretrizes também mudam sob o ponto de vista econômico e em função da reorganização política do país. O Cade está preparado para isso. A gente já tem conversado com a Petrobras. O Cade está junto com a Petrobras e essas conversas continuam. Não só de agora, mas de sempre. Sempre é possível (rever as cláusulas). Todo contrato é possível rever.

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Ele lembrou que as conversas envolvem a área de refino. O objeto do TCC, lembrou Cordeiro, é a desverticalização de investimento. Ele explicou que a Petrobras faz um pedido de revisão e apresenta os motivos pelos quais ela acha que as cláusulas do TCC podem ser mudadas e como isso melhora o mercado:

— É isso que a gente vai discutir. Ela já apresentou os primeiros pedidos para o (TCC) refino. Qualquer contrato é possível rever. O Cade defende no final do dia o consumidor brasileiro. A Petrobras tem como sócio majoritário o estado, mas é uma empresa que disputa o mercado.

'Mercado dinâmico'
Ele, no entanto, disse que não é incomum revisões em TCC:

— Não é incomum haver pedido de alteração de TCC. O mercado é dinâmico, e as coisas mudam. O TCC é uma visão estanque daquele momento. À medida que o mercado vai evoluindo, é necessário que haja adaptações. Quem quer mudar o TCC, tem que apresentar os fundamentos e as justificativas pelas quais é importante fazer essa mudança e como isso pode ser bom para o mercado e para o consumidor brasileiro. É isso que está em discussão

Ele disse que essas fundamentações estão em um processo de discussão.

— Começamos a fazer as reuniões com a Petrobras para a gente poder começar a entender. E não é simplesmente ‘olha, eu quero isso’. Não. A construção do TCC foi um processo longo, de bastante estudo. E a alteração é um processo que precisa ser conversando e entender quais são os impactos disso.

Parceria com MP
Ele lembrou que a mudança no TCC será feita em parceria com o Ministério de Minas e Energia, Ministério Público e o mercado.

— As condições de 2019 podem ter mudado em 2020, 2021 e por aí evoluir. E as diretrizes de como o estado quer ter o seu mercado competitivo, e os incentivos que são dados do mercado mudam a todo momento. É normal que o mercado evolua e que as instituições públicas tenham que acompanhar essa evolução. É isso que vamos estudar.

Ele ressaltou que a venda de ativos pode ser interpretada como uma “previsão”, pois, ao colocar à venda, nem sempre uma empresa consegue se desfazer. E, com isso, diz ele, é preciso rever o acordo e ver o que é possível.

O presidente do Cade afirmou que a nova política de preços vai ser levada em conta nas discussões dos TCCs com a Petrobras. Isso porque, explicou, essa política “faz parte de um conjunto total da empresa”.

Disse ainda que será analisado se a quantidade de informações prestadas pela estatal para a formulação de preços é transparente o suficiente ou não. Cordeiro ressaltou também que nenhuma empresa fez queixa no Cade por conta da política de preços até agora.

— Eu não tenho dúvida que a nova política de preços da Petrobras vai fazer parte de toda essa discussão. A estratégia empresarial das empresas importa para o mercado e para o consumidor. É a partir dessas estratégias que as empresas cometem ou não uma suposta conduta, como aumentando e diminuindo o preço, fazendo contrato de exclusividade, controlando a oferta, combinando com o concorrente. Qualquer empresa de uma maneira geral e qualquer estratégia, seja ela comercial, de marketing ou de política de preço, importa para o mercado, ainda mais uma empresa importante como a Petrobras e em um mercado essencial para a economia.

Perguntado se a mudança de governo pode influenciar a decisão do Cade, ele disse que a instituição é técnica e independente, mas não é “uma ilha isolada no meio do oceano”:

— Lógico que as mudanças e as diretrizes políticas são importantes para tomada de decisão de qualquer instituição pública, preservando sempre a Independência das agências e da autarquia.

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