Cálculos de pagamentos devem levar em consideração o valor do salário mínimo: R$ 1.302
Apesar da proposta do reajuste acima da inflação, governo federal manteve o valor de R$ 1.302
Após análise no orçamento, o Governo Federal decidiu manter, até então, o salário mínimo em R$ 1.302, como proposto no Orçamento de 2023 pelo governo anterior. Por isso, todos os cálculos para as categorias que têm o salário mínimo como base levarão em consideração o valor de R$ 1.302.
Inicialmente, algumas dúvidas surgiram sobre o cálculo de pagamentos e salários em cima do mínimo. Isso porque o atual governo está analisando o aumento do mínimo para R$ 1.320, acima da inflação. Especialistas orientam que, até então, todos os cálculos devem ser feitos a partir do valor de R$ 1.302, pois ainda não há alteração.
“A mudança não será agora em janeiro e, por isso, as pessoas não precisam se preocupar. Ainda não houve alteração na Medida Provisória que aumenta o valor do salário mínimo. É importante ficar atento às mídias oficiais e procurar em sites do Governo Federal, que são confiáveis”, disse Dorgivânia Arraes, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).
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Quem utiliza o cálculo
Algumas categorias que utilizam o cálculo do mínimo como base são: contribuinte autônomo ou contribuinte individual da previdência, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregados domésticos.
“Os MEIs continuarão a pagar a taxa mensal de 5% sobre o salário mínimo de R$ 1.302, acrescido de R$ 1 ou R$ 5 a depender da atividade exercida. O contribuinte autônomo ou contribuinte individual da previdência deve pagar sua taxa de contribuição da previdência social de 11% ou 20% baseada no salário mínimo, de R$ 1.302. Os pagamentos que o patrão realiza em relação ao empregado doméstico, como o FGTS, a hora extra e a previdência, também devem ser em cima dos R$ 1.302. Ou seja, tudo toma como base os R$ 1.302, até haver alguma mudança no valor”, explicou Dorgivânia Arraes.
Para entender o valor
Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo Lula está refazendo os cálculos dos gastos com a Previdência Social (pagos pelo INSS) e não garantiu que o salário mínimo suba para R$ 1.320 neste ano. O governo avalia manter o valor de R$ 1.302 pelo menos até maio. A dificuldade para o reajuste do mínimo é pelo aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado, que ampliou os gastos com a Previdência.
O corte de gastos da ordem de R$ 50 bilhões, previsto no pacote apresentado na semana passada por Fernando Haddad, pode ser a saída para o governo elevar o salário mínimo deste ano de R$ 1.302, como proposto no Orçamento de 2023 pelo governo Bolsonaro, para R$ 1.320, o que configuraria o aumento acima da inflação prometido pelo presidente Lula.
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