"Calendário para emendas parlamentares vai aumentar o risco fiscal", alerta especialista
Relator da LDO de 2024 anunciou que vai estabelecer cronograma para pagamento de recursos
A ideia proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, de criar um calendário para o empenho de emendas no Orçamento, vai aumentar o risco fiscal no país, alerta o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e especialistas em contas públicas.
O empenho é a primeira fase do processo de execução orçamentária e garante que aquela obra ou serviço será pago.
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Para Mendes, a ideia torna ainda mais fragmentada a organização do Orçamento e a formulação de políticas públicas, o que cabe ao Poder Executivo. Segundo, ao engessar ainda mais o Orçamento, com a imposição de um calendário, a equipe econômica será obrigada a cortar recursos de investimentos, em casos de descumprimento da meta de resultado das contas públicas.
— Não é uma relação mecânica, mas, na medida em que se aumenta a rigidez no Orçamento, aumenta também a pressão para que a regra fiscal fique mais frouxa, para compensar, porque é preciso garantir o nível de investimentos que o presidente da República quer. O calendário de emendas vai, na prática, vai aumentar o risco fiscal - explicou o economista.
Emendas são a forma como os deputados e senadores destinam recursos do Orçamento a seus redutos eleitorais. Embora o pagamento da maior parte dos valores seja obrigatório, o ritmo de liberação é definido pelo Palácio do Planalto, que costuma usar isso como moeda de troca em negociações políticas.
Em uma queda de braço com o Palácio do Planalto, o Congresso tenta aumentar para R$ 46 bilhões o valor em emendas parlamentares a que terá direito em 2024, o equivalente a quase um quinto do que o Executivo pode gastar livremente e a 75% do que espera investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mendes fez um levantamento entre países da OCDE e diz que o Brasil — que tenta ingressar no grupo — é o único que tem emendas parlamentares obrigatórias.
— As emendas parlamentares tornam a política pública pulverizada, e o Executivo perde a capacidade de planejamento. Se um parlamentar, por exemplo, determina que se deve construir um hospital em determinada área, perde-se a lógica da rede de atendimentos, que é formulada pelo Executivo. Onde construir um posto de saúde? Cada parlamentar pinga o projeto que quer, sem que isso tenha conexão com o todo — afirmou.
O risco apontado por Mendes pode ser visto pelo aumento das despesas com emendas, nos últimos anos, com a respectiva queda dos chamados "gastos livres", ou discricionários, por parte do governo federal. Os recursos para emendas parlamentares saltaram de R$ 8,6 bilhões, em 2014, para R$ 35,9 bilhões, em 2019, e no ano que vem podem chegar a R$ 46 bilhões pelo previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Com isso, o percentual de gastos livros controlados pelo Congresso saltou, nesse período, de 4,65% para 17,83%, enquanto a fatia decidia pelo Executivo recuou de 95,35% para 82,17%.
— A execução do Orçamento cabe ao poder Executivo. O que estamos vendo no Brasil não existe em nenhum país do mundo. A ideia de se estabelecer o calendário de empenho vai tirar do Executivo a capacidade de deslocar no ano o pagamento, e aumentar os chamados restos a pagar de um ano para o outro — disse Mendes.
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