Câmara acelera tramitação de projeto que quebra monopólio dos Correios
Na votação da urgência, a oposição e o MDB se manifestaram contra a aceleração
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o requerimento de urgência do projeto que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado, com objetivo de eliminar a restrição de entrada de empresas no setor e aumentar a concorrência.
A urgência, que acelera a tramitação do projeto na Câmara, foi aprovada por 280 votos a 165. O relator do texto é o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Na votação da urgência, a oposição e o MDB se manifestaram contra a aceleração.
"Sinceramente, me envergonha que, neste momento trágico em que se encontra o Brasil, essa Casa esteja abrindo a porteira para entregar nosso patrimônio público, que inclusive dá lucro", afirmou a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ).
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O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também criticou a votação da urgência. "Nós entendemos que esse é um assunto que não tem caráter de urgência para ser debatido, sobretudo neste momento em que nós enfrentamos uma pandemia, onde nós temos mais de 375 mil pessoas que já perderam a vida."
Líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (AL) defendeu a retirada do requerimento de urgência. "Estamos tratando da estruturação de uma possível privatização de uma estatal", disse. "Não há o entendimento fechado da necessidade de tratar desse tema com urgência, principalmente sem um calendário definido. É verdade que não estamos tratando do mérito da matéria, mas é fundamental o mínimo de agenda necessária para tratá-lo."
A urgência foi defendida por outros parlamentares da base do governo e de partidos de centro. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) se manifestou a favor do texto. "Nós temos que pensar muito abertamente, sem preconceito, temos exemplos mundiais. E tirar os Correios dessa condição de monopólio, porque, como monopólio, não paga impostos, zero de impostos."
Relator do texto, Cutrim argumentou que a votação de urgência não significava que o projeto seria acelerado e disse que pretendia ouvir entidades de classe, sindicatos e governo antes de elaborar seu parecer.
O texto permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
A medida ainda estabelece que os Correios serão transformados em sociedade de economia mista (pública e privada), vinculada ao Ministério das Comunicações. Hoje, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é 100% pública.
De acordo com o Planalto, a exigência constitucional de manutenção dos serviços postais pela União será respeitada. Para isso, será criado o Serviço Postal Universal, com prestação garantida pelo governo federal em todo o país e com modicidade de preços.
Pelo texto, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais, ficando responsável por regular e fiscalizar o mercado.
A possibilidade de venda dos Correios está em debate no governo desde 2019. Na equipe econômica, são usados argumentos como problemas de eficiência e casos de corrupção que atingiram a companhia no passado.
A pauta de privatizações é um dos pilares da gestão do ministro Paulo Guedes (Economia). Desde o início do governo, no entanto, o ministro não conseguiu vender nenhuma estatal.
Em um atrito entre Poderes no fim do ano passado, Guedes acusou o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter feito um acordo com a esquerda para travar as privatizações.
Com a vitória de aliados do Planalto para o comando da Câmara e do Senado e a aproximação de Bolsonaro com partidos do centrão, a equipe econômica aposta que a agenda de privatizações pode ser destravada.
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