Os deputados do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentam nesta tarde as principais diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudará o sistema de impostos no país.

O ponto central do texto será a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos diferentes para centralizar os 5 tributos sobre consumo que existem hoje. A proposta foi debatida entre os deputados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins e o IVA subnacional irá juntar ICMS e ISS em um mesmo imposto. Os dois tributos serão cobrados no destino de cada produto comercializado no país. Ou seja, na venda para o consumidor. Apesar dos destaques da proposta serem divulgados nesta terça-feira, o substitutivo que de fato irá para votação no plenário da Casa deve ser apresentado dentro de 15 dias, de acordo com o coordenador do GT da tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

— Essa não é uma reforma de governo, não é de partido, não é de direita ou de esquerda, é uma reforma estrutural do Estado brasileiro — disse o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Ao longo dos próximos dias, líderes parlamentares, empresários e o governo federal vão acertar os ponteiros finais para a PEC. Entre as sugestões dos deputados para o relatório estão: adoção de até quatro tipos de alíquota de IVA, cashback para baixa renda, Fundo de Desenvolvimento Regional, IPVA para iates e manutenção da Zona Franca de Manaus.

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