Câmara apresenta relatório preliminar da reforma tributária, veja o que muda
Grupo de Trabalho sugere extinção de cinco impostos sobre consumo e a criação do IVA dual, com alíquotas diferenciadas para setores específicos
Os deputados do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentam nesta tarde as principais diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudará o sistema de impostos no país.
O ponto central do texto será a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos diferentes para centralizar os 5 tributos sobre consumo que existem hoje. A proposta foi debatida entre os deputados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins e o IVA subnacional irá juntar ICMS e ISS em um mesmo imposto. Os dois tributos serão cobrados no destino de cada produto comercializado no país. Ou seja, na venda para o consumidor. Apesar dos destaques da proposta serem divulgados nesta terça-feira, o substitutivo que de fato irá para votação no plenário da Casa deve ser apresentado dentro de 15 dias, de acordo com o coordenador do GT da tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
— Essa não é uma reforma de governo, não é de partido, não é de direita ou de esquerda, é uma reforma estrutural do Estado brasileiro — disse o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Ao longo dos próximos dias, líderes parlamentares, empresários e o governo federal vão acertar os ponteiros finais para a PEC. Entre as sugestões dos deputados para o relatório estão: adoção de até quatro tipos de alíquota de IVA, cashback para baixa renda, Fundo de Desenvolvimento Regional, IPVA para iates e manutenção da Zona Franca de Manaus.
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