Microempresas

Câmara aprova extensão do Pronampe até 2025, com possibilidade de novos aportes do governo

Deputados ampliaram prazo para que governo devolva recursos de fundo garantidor, que mantém o programa, ao Tesouro. Com alterações, texto volta ao Senado

Os deputados aprovaram o texto que altera regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na prática, o programa ganha mais fôlego com a extensão do prazo para o governo devolver os recursos do fundo garantidor, que mantém o programa, até 2025. Dessa forma, o socorro às empresas continua até 2024.

Além disso, está previsto um dispositivo que permite que o governo preveja no orçamento novos aportes ao programa a partir do ano que vem.

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O relator da proposta, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), havia apresentado um relatório que não alterava a proposta aprovada no Senado, mas acatou dias emendas, do deputados Darci de Matos (PSD-SC) e do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Com isso, o texto voltará para análise do Senado.

Os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo partido Novo que modificaria o texto, retirando a extensão do prazo para concessão de empréstimos para as micro e pequenas empresas. Também rejeitaram destaque proposto pelo Psol, que questiona a ampliação de outro programa de crédito para empresas de porte médio.

A aprovação desse projeto do Pronampe no Congresso é vista como prioritária no Ministério da Economia. Como o Globo já mostrou, o governo prepara uma medida provisória para usar recursos que jáestão em dois fundos garantidores, sem necessidade devolver aoTesouro, para alavancar novas operações que poderiam alcançar atéR$ 100 bilhões.

Uma alteração aprovada na Câmara foi a ampliação do prazo paraque o governo devolva os valores dos recursos extraordinários usadospara o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que mantém o Pronampe, até dezembro de 2025.

— (A emenda estará) proporcionando que cada umdos valores pagos e recebidos ao longo desse últimos dois anos possamser reinvestidos no próprio programa, permitindo assim a alavancagematravés do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que se transforma noPronampe, em um valor substancial para o mercado financeiro investirnas micro e nas pequenas empresas — destacou Bertaiolli.

Ele lembrou que a partir de 2025, esses valores poderão ser integralmente usados pelo Tesouro Nacional para pagamento da dívida pública.

Essa emenda, proposta por Matos, também prevê uma autorização para que o governo possa aportar recursos do Orçamento para o FGO. Originalmente, esse fundo foi formado por recursos extraordinários para socorrer as micro e pequenas empresas que sofriam com a crise da pandemia de Covid-19, e é por isso que o governo precisa devolver esses valores ao Tesouro.

A mudança libera o governo a fazer novos aportes a esse fundo a partir de 2023, com previsão no Orçamento.

Outra mudança aprovada na Câmara prevê uma alteração do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que tem como objetivo estimular que bancos ofereçam empréstimos assumindo os riscos e recebendo, em contrapartida, créditos tributários. Inicialmente, esse programa também era restrito às micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Emenda proposta pelo lídero do governo, Ricardo Barros, ampliou a possibilidade de concessão de crédito para empresas de porte médio, que têm faturamento de até R$ 300 milhões por ano. O texto ainda prevê que os bancos que fizerem financiamentos para as empresas de porte médio sejam obrigados a destinar 70% desse valor para concessão de crédito para micro e pequenas empresas.

Na prática, se um banco conceder um empréstimo de R$ 100 mil para uma empresa média, terá de destinar R$ 70 mil para as micro e pequenas.

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