Câmara aprova isenção de imposto de importação para medicamentos
Texto será analisado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto vai ao Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula.
O projeto permite que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação que incide sobre a importação de medicamentos destinados à importação por pessoa física.
Uma medida provisória publicada na semana passada mantém o imposto zero, mas o projeto é definitivo.
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O relator da proposta deputado Átila Lira (PP-PI) incorporou no parecer outras medidas provisórias (MPs), que tratam de tributação simplificada. Também foi incluído no texto mudanças no programa do setor automobilístico Mover.
Pela mudança, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação de 2%, e não 16%, desde que não haja produção nacional equivalente.
O texto incluiu na proposta do Mover um dispositivo para deixar explícito que as importações com a redução de alíquota poderão ser feitas também por terceiros (tradings).
Além disso, foi aprovado um destaque que retira a participação de representantes dos trabalhadores e do empregadores no conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), responsável pela administração dos recursos vindos do descumprimento de metas de pesquisa.
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