Reforma Tributária: Câmara aprova isenção para carnes e conclui regulamentação; saiba como ficou
Após acordo, os deputados aprovaram um destaque do PL que incluiu a carne na cesta básica com imposto zero
A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira, 10, a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária e o texto agora será analisado pelo Senado.
Após acordo, os deputados aprovaram um destaque do PL que incluiu a carne na cesta básica com imposto zero. Foram 477 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. Todos os partidos orientaram a favor do destaque.
O entendimento sobre a isenção para proteínas animais foi anunciado no plenário pelo relator da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o principal impasse político da proposta.
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que há de se comemorar a inclusão da carne no relatório da tributária e que isso foi uma construção coletiva.
Para ele, é um símbolo o governo encerrar esse semestre legislativo com a aprovação da regulamentação da reforma.
A zeragem do IVA sobre proteínas animais concentrou as atenções do Congresso nos últimos dias.
Ele garantiu que a reforma vai reduzir a carga tributária e que há discussões sobre o processo e cálculo da alíquota. "Mais importante do que a inclusão da carne é o que fizemos pelo País", disse.
Líder do PT na Câmara, o deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que a inclusão da carne no texto foi uma decisão política, que também levou em conta falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ponderou que o debate sobre o texto continuará no Senado e que haverá tempo para avaliar as mudanças.
Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou nas redes sociais, a aprovação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.
O deputado alagoano fez questão de frisar que o texto foi fruto de um intenso debate com todos os setores, após críticas sobre o modelo de tramitação, com grupos de trabalho, sem análise em comissão especial.
"O Brasil dá um passo fundamental para se desenvolver mais e melhor, com segurança jurídica, clareza tributária e regras claras para governos, investidores, produtores, industriais, comércio e consumidores", escreveu Lira, no X (antigo Twitter).
"Quem ganha com o novo modelo é o povo brasileiro. Tenho a honra de presidir a Câmara dos Deputados nesse momento histórico. A Câmara é a Casa do Povo e nunca faltará em seus compromissos com o povo. Somos seus representantes no Parlamento e dessa missão não nos afastaremos", emendou o presidente da Câmara.
Lira agradeceu aos sete membros do GT que analisou o projeto, líderes, presidentes de partidos e todos os deputados. "Isso é fruto de um intenso debate com todos os setores sociais, na busca de consensos e definição de um sistema tributário justo, moderno, racional e eficiente", afirmou.
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