Câmara aprova medida que pode render R$ 35 bilhões para Haddad; texto foi desidratado
MP de subvenção do ICMS expande crédito tributário para comércio e serviços e inclui regras para JCP. Texto vai ao Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou a principal medida de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste fim de ano, por 335 a 56 votos. A proposta, uma medida provisória (MP) aumenta a tributação de impostos federais para empresas que têm benefícios de ICMS para custeio. A medida provisória pode render mais de R$ 35 bilhões aos cofres da União, recurso com o qual o governo espera ajudar na meta de zear o déficit nas contas públicas. Mesmo com mudanças, a Fazenda mantém essa previsão. A matéria agora segue ao plenário do Senado.
Hoje, empresas que têm incentivos de ICMS acabam também pagando menos impostos federais. A partir da aprovação da medida provisória de subvenção do ICMS, as empresas vão voltar a pagar CSLL e PIS/COFINS sobre investimentos e custeio, além de IRPJ para custeio.
De acordo com o texto, as companhias poderão continuar abatendo apenas 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, itens que se depreciam com o tempo. Compra de matéria-prima e contratação de pessoal serão considerados custeio e, portanto, taxados.
O relator Luiz Fernando Faria (PSD-MG) acrescentou no texto empresas de comércio de bens e serviços, como supermercados. Dessa forma, esses setores também poderão pedir crédito tributário de IRPJ sobre os investimentos. Antes o benefício era dado principalmente a indústrias
A matéria também traz o desconto de 80% sobre dívidas tributárias acumuladas pelas empresas. O texto inicial do governo previa o pagamento total.
O mesmo texto de Luiz Fernando Faria também incluiu ainda mudanças no Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas, que tem dedução de impostos. Inicialmente, a expectativa era de R $10 bilhões de ganho com o fim da JCP.
JCP mantido com desidratação
A possibilidade de acabar com a modalidade de JCP não foi bem aceita pelo mercado. Após semanas de negociações, o benefício de dedutibilidade de impostos para investidores e acionistas foi mantido, com apenas algumas restrições. Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a arrecadação ficará abaixo dos R$ 10 bilhões estimados inicialmente. Haddad disse que vai propor uma medida, na semana que vem, para compensar a desidratação.
As limitações colocadas pelo relator, em acordo com o governo, são essencialmente sobre o que poderá ser considerado um ativo capaz de produzir JCP. É uma maneira de evitar o planejamento tributário.
Para se adequar ao tipo a modalidade de JCP, o investimento tem que seguir algumas regras como:
capital social integralizado;
reservas de lucros;
ações em tesouraria;
lucros ou prejuízos acumulados.
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