Câmara aprova nova modalidade de renda fixa para ampliar capacidade do BNDES
LCD foi proposta pelo governo e segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria uma nova modalidade de renda fixa, chamada de Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), com administração do BNDES e outras instituições estaduais. O objetivo é aumentar o lastro financeiro do banco público para que ele tenha capacidade de ampliar financiamentos.
Por ser gerida por banco público, a LCD precisará ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
— Há um compromisso do BNDES de trabalhar com taxa mais barata e um prazo dobrado para os financiamentos, que hoje é de 36 meses — disse o relator da proposta, Sidney Leite (PSD-AM).
A LCD será nos moldes da LCI e da LCA, ou seja, com Imposto de Renda zerado para quem adquirir o título.
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Hoje, o BNDES depende de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma alteração promovida pela Reforma da Previdência, em 2019, reduziu o montante que cabe ao BNDES e colocou o INSS no rol de itens financiados pelo fundo, concorrendo com o banco pelos recursos.
O BNDES, inclusive, quer apoio do Ministério do Trabalho e Emprego para convencer o Palácio do Planalto a patrocinar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reverter a inclusão do INSS no rol de despesas financiadas pelo FAT.
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