Câmara aprova projeto que amplia prazo para subsídio à energia solar e PCHs
Texto ainda será analisado pelo Senado, e setor elétrico diz que medidas terão impacto de R$ 118 bilhões
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto que amplia em seis meses o prazo final de isenção de encargos setoriais para quem instalar sistemas de geração solar para consumo próprio de energia elétrica. A medida será estendida para novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que terão um ano e meio de prazo. A isenção de tributos valerá até 2045. A proposta ainda será avaliada pelo Senado.
O projeto aprovado pelos deputados altera uma lei deste ano, o Marco Legal da Geração Distribuída. Atualmente, o prazo para instalação de sistemas de energia solar e PCHs com isenção de encargos acabaria em 7 de janeiro de 2023. Caso o novo texto vire lei, os micro e minigeradores de energia solar terão até julho de 2023 para solicitar a isenção junto à distribuidora. Para as PCHs com geração de até 30 MW, com vínculo à unidade consumidora, o prazo valerá até julho de 2024.
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Além disso, o relator do texto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), propôs que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural no Centro-Oeste, conforme as diretrizes da lei para privatização da Eletrobras, seja gerada por novas pequenas centrais hidrelétricas, com a contratação realizada no próximo ano. Isso valeria para as unidades com geração de até 50 MW.
Parte do setor elétrico criticou a proposta. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que os impactos chegarão às tarifas já no próximo ano e somarão R$ 118 bilhões até 2045. A associação alega que a ampliação do prazo para instalação de sistemas com isenção de encargos vai onerar os demais consumidores de energia do país. Quem usa a energia solar instalada para autoconsumo não paga os encargos de transmissão desta energia pela rede. Este custo, explica a Abradee, acaba sendo arcado pelos demais clientes do sistema.
Pelas contas da Abradee, a prorrogação em seis meses do prazo custará R$ 39 bilhões, a inclusão de PCHs somará mais R$ 56 bilhões. Já a contratação das PCHs no âmbito da lei da Eletrobras custará R$ 23 bilhões.
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