Câmara aprova urgência para regulamentação da Reforma Tributária; texto será pautado nesta quarta
Mérito da proposta será votado nesta quarta-feira (10)
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 9, o requerimento de urgência para a tramitação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Foram 322 votos a favor, 137 contra e três abstenções.
A aprovação do pedido apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), permitirá que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar antes por comissões.
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O governo apresentou na semana passada um pedido de urgência constitucional para o primeiro projeto da tributária.
O dispositivo dá um prazo de 45 dias para que tanto a Câmara quanto o Senado votem o texto. Mas era preciso aprovar um requerimento para que a proposta pule a etapa da análise nos colegiados da Câmara.
A expectativa é que a votação do projeto comece nesta quarta-feira, 10. Os líderes partidários e os membros do grupo de trabalho que se debruçou sobre o texto se reunirão com as bancadas para fechar o texto final.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a suspender todas as reuniões de comissões da Casa para que os deputados foquem na reforma.
O segundo projeto de regulamentação também pode ser votado esta semana, se houver tempo e acordo entre os partidos.
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