Câmara deve atender pedido de Haddad e votar MP que pode render até R$ 35 bi ao governo, diz líder
Proposta também foi enviada por meio de projeto de lei, a pedido de Lira
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes governistas têm avançado nas negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para análise da medida provisória (MP) que, na prática, aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS.
Novas reuniões devem ocorrer antes do feriado e o Ministerio da Fazenda esperar votar o texto até a semana que vem. A expectativa é que uma comissão mista seja instalada ainda nesta semana, disse o líder goverista Isnado Bulhões (MDB-AL).
A proposta, que pode render até R$ 35 bilhões para o governo em 2024, chegou a ser enviada por meio de projeto de lei, como tem sido a preferência de Lira.
A equipe econômica, porém, argumenta que, mesmo que a aprovação do projeto fosse rápida, a proposta precisaria esperar até 90 dias para começar a ter efeito, após a sanção, por conta da chamada noventena para cobrança de tributos. A medida provisória já está em vigor e precisa apenas ser chancelada pelos parlamentares em comissão especial até o final de novembro. Dessa forma, dispensa-se o período de noventena.
Bulhões afirma que Lira sinalizou colaboração e deve aceitar a montagem de uma comissão mista, com deputados e senadores, para apreciação do projeto.
— Se for por projeto de lei, teríamos o prejuízo da noventena. Conversei com o presidente Lira e com Haddad na semana passada. Vamos ter novas conversas nesta semana. Me reúno com o ministro amanhã (hoje) à noite. Defendo o caminho da MP e acho que tem grandes chances de avançar. Estou esperançoso — afirmou Bulhões.
Entenda o texto
A MP acaba com deduções de impostos federais sobre recursos que receberam subvenção do ICMS, mas não foram utilizados para investimentos. A proposta também precisou ser enviada por meio de projeto de lei porque Lira vinha se recusando a votar MPs. Os PLs passam necessariamente primeiro pela Câmara, enquanto as MPs vão para análise de uma comissão especial mista, com deputados e senadores. Na prática, o projeto de lei dá mais poder e a palavra final aos deputados.
A boa vontade do presidente da Câmara nos últimos dias coincide com o anúncio de um de seus aliados para a presidência da Caixa da Economia Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, depois da saida de Rita Serrano. A articulação para acelerar a análise do projeto também vai passar por conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre.
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