Câmara finaliza votação da Reforma Tributária, e texto vai ao Senado
Deputados rejeitaram quatro destaques que poderiam modificar o texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Reforma Tributária na tarde desta sexta-feira, após rejeitar os quatro últimos destaques que poderiam modificar a Proposto de Emenda à Constituição (PEC). O texto , aprovado na quinta-feira pelos deputados, segue agora para o Senado Federal. A análise na Casa comandada por Rodrigo Pacheco se iniciará apenas em agosto, no retorno do recesso parlamentar.
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Entre os destaques que haviam sido apresentados, um deles, do PL, previa a retirada do imposto seletivo da PEC. Esse tributo irá recair sobre produtos com externalidades negativas, como álcool e cigarros. Outro queria retirar o artigo que permite a atualização da base de cálculo do IPTU pelos poderes executivos municipais.
O terceiro destaque previa a retirada do trecho que permite um regime especial de tributação para planos de assistência à saúde.
O último destaque foi aceito para derrubar a extensão de benefícios fiscais garantidos até 2032 para novas plantas de fábricas automotivas.
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