Câmara pode votar projeto que dá direitos a entregadores de aplicativo durante a pandemia
Contratação de seguro, vale alimentação e auxílio financeiro por afastamento em razão da Covid-19 são algumas das obrigações que poderão ser impostas às empresas
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) uma proposta que estabelece alguns direitos aos entregadores de aplicativo durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O projeto foi apresentado em abril do ano passado, ainda no começo da pandemia. Caso aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
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A proposta diz, por exemplo, que as empresas de aplicativo devem contratar um seguro contra acidentes. Em caso de afastamento por suspeita de contaminação pelo coronavírus, devem prestar assistência financeira igual à média dos três últimos rendimentos mensais do entregador.
Segundo o projeto, as empresas também devem fornecer ao entregador produtos como máscaras e álcool em gel, além de alimentação ou vale alimentação. Outro ponto é a obrigatoriedade de a empresa que contrata o serviço de entrega permitir que o entregador possa usar o banheiro do estabelecimento e tenha acesso a água potável.
O relatório a ser votado foi escrito pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), reunindo pontos de vários projetos apresentados em 2020. O principal deles, de autoria de um grupo de deputados do PSOL e do PT, como Ivan Valente (PSOL-SP), é de abril do ano passado.
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