pagamentos

Câmara quer votar desoneração da folha na terça-feira (29). Confira os setores beneficiados

Texto prevê a manutenção do regime fiscal até 2027 para os 17 setores que são os maiores trabalhadores no país

Construção civil registrou inflação de 0,23% em abril de 2023 - Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos deve ter urgência e mérito votados na próxima terça-feira (29) no plenário da Câmara dos Deputados. O pedido para a proposta pular as fases de comissões havia sido apresentado pelo líder do Cidadania, Alex Manente (SP), do mesmo partido da relatora do projeto, deputada Any Ortiz (RS).

"O requerimento de urgência foi apoiado pela maioria dos líderes. E houve um entendimento de que na próxima semana votaremos essa urgência e o mérito da matéria em seguida" disse Manete.

Palavra de especialista: Desoneração da folha dá 'estímulo para empresas manterem empregados e tirarem investimentos do papel', diz José Pastore

No rito normal, o PL teria que passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e Finanças e Tributação.

Leia também

• Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

• Receita Federal abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda

• Reajustes salariais em julho ficaram acima da inflação, mostra Fipe

"Já está tudo acertado, vota na semana que vem" completou o lider do PSB, Felipe Carreras (PSB).

A desoneração da folha de pagamento permite que 17 setores que mais geram empregos no país paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Entre os setores incluídos no projeto estão têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de nove milhões de empregos formais.

Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e garante ganhos reais: faixa de isenção do IR também foi elevada

Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.

Redução para municípios
O projeto de lei também prevê que municípios pequenos reduzam a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, de 20% para 8%. A medida poderia abranger três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira, de acordo com os parlamentares. A emenda, porém, apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve ser retirado do relatório, segundo Manente.

"Acredito que o relatório da Câmara não vai contemplar a questão das prefeituras" disse o deputado.

Confira os setores beneficiados
confecção e vestuário,

calçados,

construção civil,

call center,

comunicação,

empresas de construção e obras de infraestrutura,

couro,

fabricação de veículos e carroçarias,

máquinas e equipamentos,

proteína animal,

têxtil,