Câmara vota hoje projeto que permite usar único bem como garantia para mais de um empréstimo
Relator João Maia (PL-RN) já publicou parecer do marco das garantias, que deve ampliar o mercado de crédito
O novo marco das garantias deve ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. O texto veio do Senado com algumas alterações e emendas, parte delas foi rejeitada pelo relator João Maia (PL-RN).
O projeto permite, entre outros pontos, que os devedores utilizem um único bem móvel ou imóvel como garantia de diferentes empréstimos. Mas o máximo de operações garantidas por um mesmo bem deverá ser até o valor total da propriedade.
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Maia recusou, por exemplo, a sugestão dos senadores para devolver o restante do valor de um bem leiloado ao proprietário após a quitação do primeiro empréstimo. Dessa forma, o valor arrecadado com o leilão só será devolvido depois que o devedor quitar todos os créditos contratados.
"Hoje mesmo será votado o marco legal das garantias. Esse projeto tem o objetivo de aumentar e baratear a oferta de crédito, desde que não afete a arrecadação do governo. A essência do projeto é permitir que um imóvel de R$ 1 milhão, por exemplo, possa ser garantia de mais de uma operação, desde que elas não excedam o valor total do imóvel. Dessa forma, você aumenta a concorrência e a oferta de crédito", disse João Maia ao Globo.
Já a criação de Instituições Gestoras de Garantia (IGG), que seriam intermediárias entre credores e devedores, havia sido aprovada pela Câmara e foi derrubada pelo Senado. João Maia disse que vai deixar o IGG de fora do projeto, como foi sugerido pelos senadores.
A proposta, enviada ao Congresso Nacional em 2021, ainda no governo de Jair Bolsonaro, expande as garantias para concessão de empréstimos. Na prática, a nova regra vai reduzir o risco de inadimplência e, com isso, há expectativa de redução do custo do crédito. Mesmo tendo sido enviado pelo governo passado, a matéria conta com o apoio do Executivo atual.
O governo também espera um grande impacto no mercado de automóveis com a aprovação do novo marco de garantias. A proposta permitirá que um carro financiado com as prestações em atraso possa ser retomado pelo credor sem a necessidade de passar pela Justiça, como ocorre hoje. Com isso, a expectativa da equipe econômica é que o juro da modalidade caia.
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